SEXTA-FEIRA, 01/08/2025

Governo Central tem déficit primário de R$ 44,296 bilhões em Junho

Contas do Governo Central registram resultado negativo pior que o esperado pelo mercado, influenciado por menor recebimento de dividendos de estatais e aumento de despesas.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Governo Central tem déficit primário de R$ 44,296 bilhões em Junho
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário de R$ 44,296 bilhões em junho de 2025, sem considerar os dividendos de estatais. Este resultado negativo, em Brasília, é 8,6% pior que o do mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 38,721 bilhões, já descontada a inflação. Este é o quarto maior déficit para meses de junho na história, superado apenas por 2023, 2021 e 2020. O valor também veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras, que projetavam um déficit de R$ 39,9 bilhões, conforme a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.

Com o resultado negativo de junho, as contas públicas, que apresentavam superávit até maio, passaram a registrar déficit no acumulado do ano. Nos seis primeiros meses de 2025, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 11,46 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2015. No mesmo período do ano passado, o déficit foi de R$ 67,373 bilhões.

Meta Fiscal e Precatórios

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece uma meta de déficit primário zero para o Governo Central, enquanto o pagamento de precatórios impacta o cenário fiscal.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero para o Governo Central, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. No limite inferior da meta, isso equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.

Em julho de 2025, está previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas). A estimativa original era de R$ 69 bilhões, mas foi revisada após informações dos tribunais ao Tesouro. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro. O Orçamento de 2025 prevê um déficit primário de R$ 74,1 bilhões, mas ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, a previsão é de um déficit de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta, já que o marco fiscal exclui R$ 26,3 bilhões de precatórios.

Desempenho de Receitas e Despesas

As despesas do Governo Central subiram mais rápido que as receitas em junho, com destaque para Previdência e funcionalismo.

Na comparação com junho de 2024, as despesas do Governo Central subiram em ritmo maior que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas aumentaram 5,2% em valores nominais. No entanto, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve uma queda de 0,1%. As despesas totais, por sua vez, subiram 7% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação, pressionadas principalmente pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A arrecadação federal recorde em junho ajudou a conter o déficit primário. As receitas administradas (tributos) tiveram alta de 5,4% em junho, já descontada a inflação. Contudo, as receitas não administradas pela Receita Federal caíram 23,8% (descontada a inflação), devido principalmente aos menores pagamentos de dividendos de estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, que haviam feito grandes repasses em junho de 2024.

Fatores de Aumento nas Despesas e Investimentos

Gastos com Previdência, funcionalismo e programas sociais impulsionaram o aumento das despesas, enquanto os investimentos públicos registraram queda.

O principal fator de alta nas despesas do governo foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 5,7% acima da inflação em junho na comparação anual. Isso se deve ao aumento do salário mínimo e do número de beneficiários. Os gastos com o funcionalismo público cresceram 3,2% (descontada a inflação) devido à política de aumentos salariais para os servidores federais. O BPC também registrou alta de 11,9% acima da inflação, impulsionado pelo aumento de beneficiários e a valorização do salário mínimo.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, subiram 4,3% em junho (descontada a inflação). Os gastos com seguro-desemprego aumentaram 31% acima da inflação (+R$ 1,3 bilhão), enquanto as despesas com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 893 milhões (-6,1%), descontada a inflação.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos seis primeiros meses do ano somou R$ 28,725 bilhões. Esse valor representa uma queda de 14,4% (descontado o IPCA) em relação ao mesmo período de 2024. O Tesouro atribui essa volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

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