O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A decisão, informada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, foi possível devido à manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e à revisão das previsões de receitas. Com isso, o volume de recursos anteriormente congelados cai de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
Descontingenciamento e Arcabouço Fiscal
Esses recursos estavam contingenciados (bloqueados temporariamente) para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões para este ano.
Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios) para aderir ao limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação em 2025. Com isso, o total de recursos bloqueados no Orçamento passa para R$ 10,7 bilhões. A distribuição desses R$ 20,6 bilhões entre órgãos e ministérios será detalhada em um decreto presidencial a ser publicado em 30 de julho.
Melhoria no Resultado Primário e Fontes de Receita
Para justificar o descontingenciamento, o relatório bimestral elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, após deduções de transferências obrigatórias para estados e municípios). Paralelamente, a previsão de gastos aumentou em R$ 5 bilhões.
Com essa combinação, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário diminui de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
A maior parte da elevação das receitas, R$ 17,9 bilhões, vem da previsão de aumento de royalties neste ano, impulsionada pela aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais de petróleo na camada pré-sal. Outros R$ 2,4 bilhões provêm do aumento das estimativas de arrecadação da Receita Federal, que incluem R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, mesmo com a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.
A estimativa do Imposto de Renda considera a medida provisória que aumenta a arrecadação sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas, visando reforçar os cofres federais em R$ 10,5 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão associado ao crescimento dos lucros. A recuperação do emprego formal também contribuiu, com uma entrada de R$ 1,8 bilhão em contribuições para a Previdência Social.
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