O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) divulgou nesta quarta-feira (9) a disponibilização inicial de R$ 1 bilhão em recursos públicos destinados a operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Deste total, R$ 500 milhões serão direcionados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e outros R$ 500 milhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O ministro Waldez Góes indicou que há a possibilidade de mais R$ 1 bilhão serem liberados futuramente.
Impulso ao Desenvolvimento Inclusivo e à Geração de Renda
Em coletiva de imprensa, o ministro Waldez Góes destacou o sucesso da retomada dos programas de microcrédito pelo governo federal, citando a absorção total do crédito disponibilizado para a região amazônica no ano passado. Ele expressou grandes expectativas para o Pronaf B (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), enfatizando seu papel em diminuir desigualdades, promover o desenvolvimento inclusivo, gerar oportunidades de renda e aumentar a produção de alimentos.
Um edital será lançado para credenciar instituições financeiras que atuarão na concessão desse crédito, com foco em agricultores familiares de áreas socioeconomicamente vulneráveis no Norte e Centro-Oeste. A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o próprio Pronaf, visando a geração de trabalho e renda através de linhas de financiamento específicas, acompanhamento técnico e orientação.
Juros Baixos e Críticas à Selic
Presente ao lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que a medida atende à determinação do governo federal de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável. Ele destacou que o crédito é fundamental para dar oportunidades iguais a todos. A taxa de juros para o Pronaf B é de 0,5%, com carência de 12 meses. Os limites de crédito são de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil para homens e R$ 8 mil para filhos de agricultores.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento proporcionado pelos programas de microcrédito, especialmente por alcançarem o pequeno produtor. Fávaro também aproveitou para criticar a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano. Segundo ele, uma Selic alta “não faz sentido” em uma economia estável, com inflação controlável, PIB crescendo em torno de 3% ao ano e gastos públicos controlados, pois freia a economia brasileira. Ele concluiu que programas como o microcrédito incentivam a economia e contribuem para a supersafra brasileira.
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