O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) oficializou na quinta-feira (22), a adoção da ordem cronológica de pagamentos da assistência médica. Publicada no Diário Oficial do Município e no site institucional do Ipam, a medida consolida um modelo de gestão baseado em governança, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
As portarias nº 224/2025 e nº 225/2025 estabelecem os critérios para o processamento dos pagamentos, priorizando a sequência cronológica de exigibilidade das despesas, conforme previsto na legislação vigente.
Ordem cronológica traz previsibilidade e controle
A implantação da ordem cronológica assegura isonomia no tratamento dos credores, transparência nos pagamentos e previsibilidade na gestão financeira. O modelo estabelece que os pagamentos obedecerão à sequência de liquidação das despesas, permitindo exceções apenas nos casos previstos em lei, com devida justificativa e comunicação aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas do Estado.
Passivo histórico e volume expressivo de pagamentos realizados
O Fundo de Assistência Médica do Ipam enfrenta atualmente um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões, resultado de demandas financeiras represadas ao longo dos últimos anos. “Diante desse cenário, nossa gestão tem adotado uma série de medidas para reorganizar as finanças, regularizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços”, informou o prefeito Léo Moraes.
De janeiro a 22 de maio de 2025, o Ipam já executou um volume expressivo de recursos. Foram pagos R$ 22,8 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores, praticamente a totalidade dos valores empenhados para essa finalidade no período. Além disso, no exercício atual, já foram liquidados R$ 3,38 milhões, com R$ 2,05 milhões efetivamente pagos até o momento, garantindo a manutenção dos serviços de assistência médica dos segurados.
O total geral pago no período soma R$ 24,87 milhões, considerando tanto restos a pagar quanto as despesas correntes do exercício.
De acordo com o coordenador administrativo e financeiro do Ipam, Júlio César de Souza Ferreira, a adoção da ordem cronológica reforça os princípios de governança e responsabilidade na gestão do Fundo. “Essa medida reflete o nosso compromisso com uma gestão responsável, que busca corrigir distorções, proteger os recursos do segurado e assegurar a continuidade dos serviços. Estamos organizando o presente e estruturando o Instituto para enfrentar os desafios do futuro”, destaca.
Contra-auditoria irá aferir o passivo real
Para garantir ainda mais segurança nos processos, o Ipam iniciou um processo de contra-auditoria, conduzido por empresa especializada, que revisará de forma minuciosa os processos de faturamento acumulados entre 2020 e 2024. O objetivo é aferir com precisão o valor real do passivo, validar a conformidade dos registros e garantir que os pagamentos ocorram de maneira técnica, legal e segura.
Medidas de austeridade complementam o ajuste fiscal
O plano de reorganização financeira do Ipam também inclui medidas de austeridade administrativa, como a restrição de deslocamentos de servidores, viagens e participação em eventos presenciais, priorizando soluções internas e alternativas remotas que garantam economia sem comprometer a eficiência da gestão.
Essas medidas têm o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, assegurando que sejam destinados prioritariamente à manutenção da assistência médica dos segurados e ao reequilíbrio financeiro do Fundo.
Compromisso com a sustentabilidade e com os servidores
A presidente do Ipam, Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete, destaca que as ações fazem parte de um compromisso institucional com a sustentabilidade da assistência médica e a valorização dos segurados. “Nosso foco é assegurar a sustentabilidade da assistência médica e garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente, responsável e em benefício direto dos segurados. O Ipam está comprometido em construir uma gestão sólida, que respeita o servidor e valoriza cada centavo que entra neste Instituto”, afirma.
As medidas implementadas integram um plano mais amplo de modernização da gestão pública previdenciária e assistencial, com foco na sustentabilidade dos fundos, na eficiência dos serviços e na valorização dos servidores do município de Porto Velho.
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