O governo estima que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil mensais custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A projeção, divulgada nesta segunda-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é R$ 5 bilhões menor do que a estimativa inicial de R$ 32 bilhões feita no fim de 2023.
A revisão dos cálculos levou em conta o reajuste do salário mínimo, que será definido no Orçamento de 2025, previsto para votação em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo limite de isenção só começará a valer em 2026. “Foi um recálculo, pois ainda haverá uma correção devido ao aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Anúncio da medida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Haddad para alinhar os detalhes do projeto de lei ou medida provisória que oficializará a mudança. O texto deve ser apresentado nesta terça-feira (18), após uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Caso haja ajustes, a divulgação pode ocorrer na quarta-feira (19), já que Lula tem agenda em Sorocaba (SP) nesta terça à tarde.
Principais mudanças
O novo projeto mantém duas alterações importantes em relação à versão inicial da reforma tributária, anunciada em novembro de 2023:
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Deduções preservadas: Não haverá mudanças nas regras de deduções do IRPF. O Ministério da Fazenda já havia confirmado a exclusão da proposta que retirava a isenção de imposto para pessoas com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil mensais.
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Inclusão do IRPJ: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) foi incorporado ao texto, mas ainda não há detalhes sobre possíveis mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a isenção do IRPF vale para quem ganha até R$ 2.824, valor próximo a dois salários mínimos. Com a ampliação para R$ 5 mil, cerca de 32% dos trabalhadores ficarão livres do imposto.
