SÁBADO, 15/02/2025

Como reforma tributária afetará preços dos alimentos

Cesta básica será isenta e bebidas açucaradas pagarão mais imposto

Por WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

Como reforma tributária afetará preços dos alimentos
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

1.    Açúcar;

2.    Arroz;

3.    Aveias;

4.    Café;

5.    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

6.    Cocos;

7.    Farinha de mandioca e tapioca;

8.    Farinha de trigo;

9.    Feijões;

10.   Fórmulas infantis;

11.   Grão de milho;

12.   Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

13.   Manteiga;

14.   Margarina;

15.   Massas alimentícias;

16.   Mate;

17.   Óleo de babaçu;

18.   Pão francês;

19.   Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

20.   Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;

21.   Raízes e tubérculos;

22.   Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

1.    Amido de milho;

2.    Biscoitos e bolachas (recheados, cobertos ou amanteigados, sem cacau);

3.    Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4.    Extrato de tomate;

5.    Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6.    Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7.    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

8.    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9.    Mel natural;

10.   Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11.   Pão de forma;

12.   Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;

13.   Produtos hortícolas;

14.   Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

1.    Bebidas açucaradas;

2.    Bebidas alcoólicas;

Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Salário do trabalhador é acima da média no DF e em 8 estados

Salário do trabalhador é acima da média no DF e em 8 estados

Para 13 localidades, rendimento médio é recorde, diz IBGE
L

Empresários de Rondônia renegociam R$ 39 milhões em dívidas e voltam ao mercado

Com esse volume, Rondônia se destacou como o quarto estado com maior renegociação na região Norte e ocupou a 23ª posição no ranking nacional.
L

Alívio no bolso: Rondônia tem uma das maiores quedas na inadimplência do país

O relatório revelou que o valor total das dívidas também diminuiu em R$ 6 bilhões, totalizando R$ 404 bilhões. O tíquete médio de cada pendência caiu 1,89%, fixando-se em R$ 1.465,73.
L

Rondônia bate recorde de rendimento médio e supera estados do Norte, aponta IBGE

O valor coloca Rondônia acima da média de estados vizinhos e reforça o crescimento econômico da região.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

#Sintonia360 | Entrevista Enfª Claudia Sá – Projeto Criança Feliz

Sintonia 360 recebe Enfª Claudia Sá, idealizadora do Projeto Criança Feliz, uma iniciativa que faz a diferença na vida de crianças em Porto Velho e no Distrito de Jacy-Paraná.
L
Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (15/2) para seu signo

Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (15/2) para seu signo

Confira as previsões deste sabádo (15/2) para o seu signo. Saiba o que os astros reservam nas áreas de amor, carreira e saúde
L
Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

Programa Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

Lista inclui 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes
L
SUS oferece nova vacina a gestantes contra vírus respiratório

SUS oferece nova vacina a gestantes contra vírus respiratório

Novo imunizante foi aprovado pelo Conitec
L

Porto Velho em alerta: prefeitura cria comitê para conter crise fiscal e evitar colapso financeiro

A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado hoje (14) no Diário Oficial, deixando claro que o município enfrenta desafios que exigem respostas urgentes.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Mulheres também têm desocupação maior que a taxa nacional
L
TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

Nomeações estão previstas para julho deste ano
L
IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

Mato Grosso e Santa Catarina têm taxas abaixo de 3%
L
Governo Federal autoriza Concurso Público da Polícia Federal com mil vagas disponíveis

Governo Federal autoriza Concurso Público da Polícia Federal com mil vagas disponíveis

As oportunidades são para os cargos de delegado de polícia federal (120), perito criminal federal (69), agente de polícia federal (630), escrivão de polícia federal (160), além de 21 para o cargo de papiloscopista policial federal.
L
CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

Curso é a terceira etapa do certame para nove cargos
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputada Dra. Taíssa destina R$ 95 mil para aquisição de colhedora de forragens em Machadinho d’Oeste

Emenda parlamentar garante implemento agrícola para apoiar produtores rurais do distrito de Tabajara.
L

Assembleia Legislativa de Rondônia abre ano legislativo na terça-feira, 18

Evento marca o início dos trabalhos no Parlamento estadual.
L

Deputada Dra. Taíssa recebe homenagem do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Homenagem destaca o respeito e a gratidão do Corpo de Bombeiros pelo trabalho da parlamentar.
L

Maquinário comprado com emenda da deputada Cláudia de Jesus é entregue em Teixeirópolis

Agricultores familiares terão mais estrutura para produzir
L

Deputada Cláudia de Jesus solicita regularização e repasse de área rural para a Emater

A parlamentar destaca a importância do Centro de Treinamento para a capacitação de técnicos e agricultores.
L
Publicidade

POLÍCIA

Motoboy derrapa e sofre queda perto do shopping

Uma equipe do Samu prestou os primeiros socorros.
12

Boca de fumo estilizada? Polícia apreende drogas com foto de Michelle Bolsonaro

Duas mulheres foram presas em bar usado como ponto de tráfico; detalhe inusitado na embalagem chamou atenção
10

BPTAR prende mulheres e apreende drogas com foto de Michelle Bolsonaro

As suspeitas foram encaminhadas ao Departamento de Flagrantes.
10

Batalhão Ambiental prende quatro suspeitos em área de desmatamento da UHE Santo Antônio

Operação “Missão IARA” apreende arma e motosserra em ação contra crimes ambientais
10

Vídeo mostra momento que Agrônomo atropela e mata trabalhador em Porto Velho

Um ônibus conseguiu frear a tempo evitando a colisão, mas a caminhonete atingiu em cheio o motociclista.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CONTAGEM REGRESSIVA- Faltam 15 dias para o desfile da Banda do Vai Quem Quer

“Maior bloco de Carnaval de rua da região Norte sai no sábado, 01 de março, a partir das 17h”
L
Mega-Sena deste sábado sorteia prêmio de 60 milhões

Mega-Sena deste sábado sorteia prêmio de 60 milhões

Apostas podem ser feitas até 19h em casas lotéricas ou pela internet
L
João Fonseca arranca classificação às semis do ATP de Buenos Aires

João Fonseca arranca classificação às semis do ATP de Buenos Aires

Brasileiro consegue virada emocionante sobre anfitrião Mariano Navone
L
Vale investe R$ 70 bi para expandir mineração de ferro e cobre no Pará

Vale investe R$ 70 bi para expandir mineração de ferro e cobre no Pará

Presidente Lula participou do anúncio em Parauapebas, no Pará
L
Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes
L
Alckmin recebe senador americano aliado de Trump

Alckmin recebe senador americano aliado de Trump

Vice-presidente classificou encontro como “muito proveitoso”
L
PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8/1

PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8/1

Alegações finais serão analisadas pelo relator Alexandre de Moraes
L
Itamaraty confirma viagem de Lula ao Japão em março

Itamaraty confirma viagem de Lula ao Japão em março

Visita marca passagem dos 130 anos de relações entre os dois países
L
Xodó de Cozinha mostra como usar alimentos que seriam descartados

Como usar alimentos que seriam descartados

Convidada fala sobre destino de hortaliças e frutas após a xepa
L
Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar
L