Com a aprovação no Congresso Nacional sobre o aumento no salário mínimo de R$ 1.389 reais previstos para o próximo ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima impactos financeiros entre os estados, sobretudo no pagamento dos servidores públicos municipais.
De acordo com as estimativas da CNM, os estados de Rondônia (RO), Acre (AC) e Amapá (AP) possuem a menor concentração de servidores municipais que recebem até R$ 1,5 salários mínimos. Juntos correspondem a 1,5% do total de servidores com remuneração de até um salário mínimo e meio.
Por outro lado, os Estados de Minas Gerais (MG), Bahia (BA) e Ceará (CE) concentram o maior número de servidores municipais nesta situação. Segundo a CMN, o reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais e, em especial, para os municípios de pequeno porte.
A CNM ressalta que o impacto pode ser ainda maior, diante da nova política salarial do governo federal. “Isso ocorre pois os municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste”, diz nota divulgada no site da instituição.
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