A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, auxilia na elaboração da proposta orçamentária submetida ao Conselho Curador. O documento define os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante o período estabelecido, as instituições financeiras deverão apresentar, em documento formal, assinado pelos representantes legais, a proposta com o detalhamento sobre o programa, o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a aplicação dos recursos.
Um modelo de proposta foi apresentado em anexo à publicação oficial, com orientações sobre o preenchimento, como, por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos, nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como os do Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.
Deixe seu comentário
