Segundo o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a mudança tem como objetivo estimular o cumprimento de critérios ambientais. “Queremos que a validação dos cadastros ganhe força”, declarou.
Em contrapartida, o CMN endureceu as normas para a obtenção de crédito rural por quem descumpre critérios sociais, ambientais e climáticos. Será proibida a concessão de empréstimos e financiamentos a produtores com o CAR suspenso, com embargo de órgão ambiental (federal ou estadual) ou que atuem em unidades de conservação, em terras indígenas e em florestas públicas não destinadas à atividade rural.
No caso das unidades de conservação, a proibição não valerá para populações tradicionais que vivam nos territórios nem para áreas com plano de manejo autorizado. Em relação às florestas públicas, as restrições não abrangerão imóveis rurais com título de propriedade, imóveis de até quatro módulos fiscais (área mínima necessária para a subsistência, que varia conforme a região) e propriedades com pedido de regularização analisado e deferido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Agricultura familiar
O CMN também aprovou a redução, de 5% para 4% ao ano, dos juros de linhas de investimento e custeio para produtores de alimentos com grande peso no cálculo da inflação, como feijão, arroz, mandioca, olerícolas e frutas. A taxa das linhas de investimento em máquinas agrícolas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) caiu de 6% para 5% ao ano.
Outras medidas
O CMN tornou permanente a linha de crédito para a recuperação de cafezais atingidos por granizos e vendavais. O órgão também aprovou uma nova faixa para o Moderfrota, programa que financia a compra de máquinas e equipamentos agrícolas. Médios produtores passarão a pagar juros de 10% ao ano. Os produtores de maior porte continuarão a pagar 12,5% ao ano.
O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) teve o nome mudado para RenovAgro e passou a financiar a recuperação de pastagens e áreas degradadas, com juros de 7% ao ano. Também foi criada uma linha de custeio para produtos de atividades de sociobiodiversidade (que estimulem a diversidade social e biológica), para produtos inseridos em sistemas de base agroecológica e para sistemas orgânicos de produção, com juros de 3% ao ano.
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