A equipe de Articulação Institucional do Sebrae em Rondônia manteve uma agenda de trabalho com o Prefeito do município de Parecis, Marcondes de Carvalho, recentemente. O Sebrae mantem articulações para fomentar o ambiente de negócios a partir dos municípios, contribuindo para um ambiente mais favorável ao Empreendedorismo, sob a luz da lei geral 123/2006, a lei das Micro e Pequenas Empresas (MPE).
A reunião teve o objetivo de discutir soluções para o município apoiar os empreendedores por meio da implementação de políticas públicas que favoreçam o pequeno produtor através da ampliação das compras da merenda escolar, apoio e fomento às agroindústrias, priorização do comércio local nas compras públicas, além da disponibilização de serviços gratuitos diminuir a informalidade, estimulando a abertura de novas empresas, em especial como Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo a segurança social via contribuição de INSS, a impressão para recolhimento do boleto DAS/MEI, declaração de faturamento bruto, entre outros benefícios facultados ao MEI.
O município demonstrou interesse em firmar parcerias com governo do Estado para integrar os serviços de atendimento aos empresários e produtores rurais, facilitando a emissão de notas fiscais, e assim garantir que o produtor rural tenha comprovações na hora de buscar aposentadoria.
“Parabenizamos o prefeito Marcondes pelo posicionamento, demonstrando ser um gestor público comprometido com resultados. O Sebrae se coloca sempre à disposição para aproximar o município de entidades e lideranças que possam contribuir para que a cidade alcance o desenvolvimento, por meio de um olhar humanizado para os Pequenos Negócios, que representam 99,2% das empresas do Estado”, enfatizou o diretor superintendente do Sebrae Daniel Pereira.
A prefeitura estará disponibilizando mais serviços públicos, para que os munícipes não precisem se deslocar até outra cidade para ter seu CNPJ de MEI – Microempreendedor Individual e demais serviços. Esta é uma maneira de assegurar que novos negócios possam ser realizados, auxiliando na circulação local dos recursos gerados advindos dessas novas oportunidades.
As ações do Sebrae para simplificar procedimentos para criar um ambiente cada vez mais propício para geração de negócios, faz parte do programa Cidade Empreendedora, que atua em dez eixos estratégicos justamente para promover mais negócios e desenvolvimento. Sala do Empreendedor e Desburocratização, são alguns dos eixos de atuação.
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