Por meio de articulação e intenso trabalho da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) e Junta Comercial de Rondônia (Jucer), Rondônia estabelece a reclassificação das atividades comerciais do Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE, possibilitando a desburocratização e integração dos licenciamentos sanitários. Maior agilidade na foralização de empreendimentos.
O Sebrae em Rondônia, desde 2015 vem trabalhando na desburocratização para abertura e licenciamento de empresas, através da implementação de políticas públicas de redução de procedimentos, desburocratização e integração de processos junto ao governo do Estado e Municípios. A atualização dos marcos legais de licenciamentos é o foco dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos consultores do Sebrae, analistas e dos técnicos das secretarias envolvidas, tanto estaduais como municipais.
No final do mês de Agosto, após um intenso trabalho integrado do Sebrae, JUCER e especialistas técnicos da Agevisa, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RO), onde o Secretário de Estado da Saúde e Coordenador da Comissão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4º do Regimento Interno da CIB/RO, aprovarem e estabelecerem a reclassificação de Risco Sanitário para o Estado de Rondônia pelo Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE para definição do grau de risco a ser utilizado no licenciamento sanitário dentro do integrador Estadual da Redesim.
Para os analistas do Sebrae que prestaram o suporte e coordenaram as consultorias necessárias para concretizar a regulamentação deste trabalho, esta resolução é uma vitória para os empresários. "Rondônia está se tornando um ambiente de negócios cada vez mais atrativo para o investidor", diz Silane Guedes, gerente de Políticas Públicas do Sebrae.
Para a Gerente Técnica de Vigilância Sanitária, Vanessa Ezaki, “A Resolução CIB 258/2020 estabelece o padrão de Certificado de Dispensada de Licenciamento Sanitário no estado de Rondônia; a Tabela de Classificação de Risco Sanitário por CNAE das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária; entre outras providências, produzindo clareza sobre o âmbito de atuação da Vigilância Sanitária e simplificando os processos de licenciamento sanitário”.
A diretora da Agevisa em Rondônia, Ana Flora Camargo Gerhardt, comemora os resultados que vem sendo perseguidos incansavelmente pela Agência juntos as Vigilâncias Sanitárias municipais: “´É uma construção conjunta da avaliação de risco das atividades econômicas em nosso estado. A resolução ainda estabelece o padrão de Certificado de Dispensada de Licenciamento Sanitário no estado de Rondônia; a Tabela de Classificação de Risco Sanitário por CNAE das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária; entre outras providências”, concluiu.
Saiba mais sobre as ações do Sebrae para promover a cultura empreendedora: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
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