De acordo com a Lei Cultura Viva os Pontos de Cultura são entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
Os Pontões de Cultura são entidades com constituição jurídica, de natureza/ finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, indentitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.
Serão investidos R$ 1,2 milhão, distribuídos em duas categorias:
- R$ 40 mil para Pontos e Pontões de Cultura com CNPJ;
- R$ 20 mil para coletivos culturais informais, sem CNPJ, que atuem há pelo menos dois anos e que poderão ser certificados por meio do edital.
Além de fomentar ações já consolidadas, a seleção também promove a inclusão e a diversidade, com cotas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e comunidades quilombolas, além da valorização de projetos ligados às culturas populares e tradicionais.
As inscrições estão abertas de 23 de julho a 21 de agosto de 2025, e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma:
http://sapcultural.sistemas.ro.gov.br/EditalDeCategoria/EditaisAbertos
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o objetivo é promover políticas públicas que incentivem o protagonismo cultural em Rondônia. “Este edital representa uma oportunidade de apoio a iniciativas que mantêm viva a identidade do povo ”, destacou.
Segundo o secretário da Sejucel, Paulo Higo Ferreira, o edital reconhece o papel essencial que os fazedores de cultura exercem em suas comunidades. “Ao premiar essas ações, o governo do estado reafirma seu compromisso com a democratização do acesso à cultura e a valorização das tradições locais,” ressaltou.
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