A Prefeitura de Porto Velho, através da Fundação Cultural (Funcultural), prorrogou o prazo para divulgação do resultado final dos editais da Lei 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. A prorrogação foi divulgada no Diário Oficial do Município e a alteração ocorreu para a avaliação dos recursos apresentados, pela inconsistência detectada no funcionamento da plataforma de acolhida, e pelo tempo de análise necessário para avaliação destes recursos. Diante da alteração, o prazo para divulgação dos resultados finais se estendeu para o dia 31 de janeiro.
A primeira etapa começou no dia 1º de novembro de 2023, com o período de inscrições, e será concluída no final de janeiro de 2024. A partir disto será dado início à segunda etapa, que vai do envio de documentos (parte de caráter eliminatório), com previsão para 1º de fevereiro, até o repasse financeiro, previsto para o mês de março de 2024.
Ainda de acordo com o edital, estão sendo disponibilizados mais de quatro milhões aos artistas e produções culturais de Porto Velho, através da Lei Paulo Gustavo. As vagas foram divididas em três editais, sendo eles dois para projetos audiovisuais, em que 70% de todo aporte financeiro é destinado ao setor. Já os 30% restantes serão destinados às demais áreas da cultura. Que se encaixam tanto em espaço cultural como projetos.
O prazo para execução dos projetos é de 365 dias a contar do recebimento do recurso. Já a prestação de contas deve ser entregue no prazo de 365 dias contados da data de execução do projeto.
