No dia 18 de agosto, o site do Itaú Cultural (www.itaucultural.org.br) abre inscrições para o EAD Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de apresentar e discutir a lei federal 14.017, conhecida como Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto em maio vítima da Covid-19. O projeto foi criado para socorrer profissionais e espaços culturais, também obrigados a suspender as suas atividades durante a pandemia. Com 475 vagas, o curso é realizado pelo Observatório Itaú Cultural, entre 24 de agosto e 4 de setembro.
A abertura, às 16h do dia 24 (segunda-feira) conta com a participação de agentes estratégicos na construção da lei para apresentarem o seu significado e como exemplo do papel do parlamento brasileiro na construção de uma cultura política em busca de consensos civilizatórios, com respeito aos processos criativos e à diversidade sociocultural. Está confirmada a presença do consultor do EAD Célio Turino, Jandira Feghali, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB – RJ) e Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT – RJ). A mediação é de Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural.
Às 17h30 começa a explanação sobre as etapas de regulamentação da lei. O viés, neste momento, é a fundamentação conceitual e os principais pontos dela, incluindo regras para regulamentação – da União e estados da federação –, etapas e prazos para implementação. Os convidados são Renato Gilioli, consultor legislativo da Área XV, responsável pela Educação, Cultura e Desporto na Câmara dos Deputados; e Cris Ramires, assessora de cultura na Câmara dos Deputados.
O mesmo horário do dia seguinte, terça-feira, 25, é reservado para as políticas de renda básica em contexto de emergência e como seguridade social e direito universalizante. Os professores da aula, Chico Pelúcio, ator e diretor integrante do Grupo Galpão (MG); Maria Carolina Vasconcelos, pesquisadora e membro do Movimento Circo Diverso; Regina Galdino, diretora teatral e ativista do Movimento Artigo Quinto; e Dorberto Carvalho, presidente do sindicato dos artistas de São Paulo, falam sobre manutenção de espaços culturais independentes em contexto de emergência e como política pública estável.
Cláudia Pedrozo, secretária executiva de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com Leandro Anton, integrante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura do Rio Grande do Sul, e Luísa Cela, secretária executiva da Cultura do Ceará, conversam no dia 26 (quarta-feira), às 17h, com os alunos sobre cadastros de Cultura, credenciamento e validação – caminho para o acesso universal ao fazer artístico e cultural. Eles desenvolvem o tema a partir da construção e manutenção de plataformas de cadastros e informações culturais, taxinomia e categorização das informações, autocadastro e sistemas de validação.
O histórico das políticas de fomento às artes no Brasil, Bolsas Artísticas do Imperador e as políticas de editais e prêmios são o conteúdo da quinta-feira, 27, também as 17h. Meios de acesso ao fomento, processos de simplificação/desburocratização, composição de comissões julgadoras, categorizações e formas de comparação e seleção em meio à multidiversidade de proponentes e propostas são os temas da aula. Os professores são Lilian Pacheco, educadora criadora da Pedagogia Griô, Ana Lucia Pardo, pós-doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense, que falará sobre o histórico dos editais e políticas de fomento, e Aninha de Fátima, gerente de Comunicação do Itaú Cultural, abordando a série de editais emergenciais criados pela instituição no período da pandemia e do programa Rumos Itaú Cultural.
Às 17h do dia 28, o assunto é a cadeia produtiva da cultura. O escritor Eduardo Barata, o organizador do Festival Bananada, Fabrício Nobre, a diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro, Fernanda Gomes Garcia, e Marlene Querubim, diretora e fundadora do Circo Spacial explicam que a aquisição de ativos culturais é uma inovação importante apresentada pela Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, pois permite a compra antecipada de ingressos de espetáculos interrompidos por conta da pandemia, a serem oferecidos no retorno das atividades. Desta forma, é possível financiar festivais impossibilitados de realizarem atividades que envolvam público, adquirir livros via livrarias, ativando toda a cadeia produtiva do livro e da leitura, de editoras ao autor, assim como a compra de obras de arte para comporem acervos públicos. Esta é uma categoria da lei prevista para atender ao conjunto da cadeia econômica da cultura, via produção cultural, beneficiando técnicos, produtores, pessoal de apoio, criadores e artistas.
No dia seguinte, sábado, 31, o encontro começa às 17h, com as museólogas Cláudia Houara e Marcelle Pereira e o arquiteto Flávio Carsalade. Os três compartilham conhecimento sobre patrimônio histórico e artístico, museus e centros de memória. A matéria mostra como a boa preservação do patrimônio histórico e artístico garante uma base segura para a continuidade e o fortalecimento dos processos criativos. Há trabalhos a serem executados em tempo de pandemia, desde a preservação climatológica e física até a continuidade de processos de restauro, catalogação e sistematização. Memória também remete ao patrimônio imaterial, aos patrimônios vivos, aos territórios de identidade, ecomuseus e museologia social.
A participação social teve um papel fundamental para a aprovação da lei. Foram dezenas de webconferências, temáticas ou territoriais, organizadas de sul a norte do país, promovendo um processo de consenso progressivo a partir dos territórios e da participação diversa e democrática. Márcio Caires, presidente do Conselho de Cultura da Bahia, Aloizio Marino, pesquisador do LabCidade, e Isabela de Sousa, diretora do Observatório das Favelas, abordam essa especificidade no dia 1 de setembro, terça-feira, às 17h, aprofundando o entendimento desse processo na aplicação da lei, desde a construção de normas de regulamentação, até o acompanhamento e monitoramento social.
No dia 2, quarta-feira, ainda às 17h, os participantes aprendem que a Lei Aldir Blanc será realizada de forma totalmente descentralizada, via estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Na prática, será a implantação do Sistema Nacional de Cultura, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), em dimensões ainda não alcançadas em políticas culturais. Antes dela, o programa de maior capilaridade e descentralização foi o Cultura Viva, com os Pontos de Cultura, que alcançou quase quatro mil comunidades em mais de mil municípios e a totalidade dos estados e Distrito Federal.
Agora, o desafio é maior, devendo alcançar quase seis mil municípios do país, além dos estados e DF. A maioria desses locais não conta com Conselho, Plano ou Fundo de Cultura, em muitos casos, sequer conta com órgão gestor. Vem daí a necessidade de esclarecimento sobre história, conceitos, papéis e atribuições do Sistema Nacional de Cultura. Neste dia, a aula é comandada pela pesquisadora Claudinéli Moreira Ramos. Outros convidados ainda serão confirmados.
Na quinta-feira, 3, às 10h, a aula tem por função orientar as pessoas na correta prestação de contas, dando transparência social e segurança aos executores, além de orientar quanto aos padrões de informação, construção de mapeamentos e categorias informacionais. Ela é ministrada pela advogada Cris Olivieri, o procurador do Estado Marcelo Ricardo Ferreira e Fábio Teixeira Rezende do Observatório Lei de Emergência Cultural, contador de histórias e comunicador e ativista cultural, que atua na Articulação Nacional Emergência Cultural.
À tarde, às 17h, o assunto passa para cultura em estado de emergência, com Jorge Melguizo, consultor em políticas públicas na América Latina e ex-secretário de cultura cidadã e desenvolvimento social em Medellín, na Colômbia. Aqui, é colocado em pauta o papel da cultura na superação de processos sociais traumáticos, emergindo como solução e aporte para a regeneração do tecido social. Melguizo traz sua experiência sobre quando e de que modo essa cidade colombiana, destroçada pela violência e conflitos, tornou-se referência mundial em políticas públicas.No último dia, sexta-feira, 4, às 17h, Célio Turino e o Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, fazem uma síntese analítica sobre as aulas anteriores, estabelecendo um diálogo entre as medidas concretas e as bases conceituais, teóricas e metodológicas subjacentes na construção, mobilização e aprovação da lei. Exploram a importância de seu significado para a sociedade brasileira. Em seguida, às 18h30, todos são convidados a celebrar a arte com shows que marcam o encerramento do EAD.
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