A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como Enem dos Concursos, apresenta avanços nas ações afirmativas. O Governo Federal anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 30 de junho, que será aplicada a equiparação do percentual de mulheres que passam para a segunda fase do certame, quando ele for menor que 50%.
Devido à nova Lei de Cotas, a segunda edição do CPNU terá reserva de 30% do total de vagas, sendo: 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Também será aplicada a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, regulamentada em normativo próprio.
“No resultado do CPNU 1, houve um percentual de mulheres aprovadas menor do que o percentual de mulheres inscritas. Duas coisas importantes são apontadas na literatura. Uma é a questão da dupla ou tripla jornada. Lembrando que a média de idades aprovadas no CPNU 1 foi entre 35 e 45 anos, ou seja, são pessoas que em geral já estão no mercado de trabalho, já têm filhos. E aí você exigir dessas pessoas, principalmente das mulheres, conseguir se dedicar aos estudos específicos para aquela prova, acaba que elas têm uma desigualdade com os homens”, destacou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Conforme ela pontuou na coletiva, não se trata de uma reserva de vagas para mulheres, como ocorre para pessoas negras, com deficiência, indígenas e quilombolas.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também ressaltou a importância da medida para ampliar a participação feminina no serviço público. “Nós temos andado o Brasil, temos encontrado com as mulheres e tudo o que elas querem é estarem na agenda nacional, na agenda de equidade e propositiva. O Ministério das Mulheres está junto nesse processo. Vamos ajudar a divulgar em todos os nossos fóruns e espaços, para que a informação chegue a todas as pessoas que, porventura, tenham interesse nesse processo”, afirmou Márcia Lopes.
Nesse sentido, em um cargo hipotético com 20 vagas, por exemplo, serão chamadas para a prova discursiva 9x o número de vagas: 180. Seriam 117 para ampla concorrência (65%) e 63 (35% para cotas). Se desses 117 de ampla concorrência, 65 forem homens e 52 mulheres, serão chamadas mais 13 mulheres, totalizando 65 homens e 65 mulheres. Conta semelhante será aplicada em cada cota, cargo e especialidade.
PRAZOS — As inscrições para a segunda edição do CNPU abrem nesta quarta-feira, 2 de julho, e seguirão até 20 de julho. A previsão é que o edital do certame seja publicado ainda nesta segunda, em edição extra do Diário Oficial da União.
A taxa de inscrição será de R$ 70 para todos os blocos. Terão isenção inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e formados que tiveram apoio do Fies e Prouni. O prazo para solicitar isenção vai de quarta-feira (2) até a terça-feira da próxima semana (8).
MAIS DE 3,6 MIL VAGAS — O certame ofertará 3.652 vagas para 32 órgãos federais. As oportunidades são para cargos de nível superior e médio, que serão agrupados em nove blocos temáticos, permitindo que o candidato, com uma única inscrição, concorra a diferentes cargos dentro de sua área de preferência. Do total, 2.480 serão de provimento imediato (1.972 de nível superior e 508 de nível intermediário) e 1.172 poderão ser convocadas a curto prazo, após a homologação dos resultados.
DOIS DIAS DE PROVAS — Outra novidade dessa segunda edição é a aplicação de provas (objetiva e discursiva) em dois dias. As provas serão aplicadas em 228 cidades, em todo o Brasil. No primeiro dia, previsto para 5 de outubro, serão aplicadas as provas objetivas, para todos os candidatos e candidatas inscritos. Já no segundo, previsto para 7 de dezembro, serão realizadas as provas discursivas. Nessa etapa, realizarão as provas apenas os candidatos habilitados na primeira fase e convocados para a segunda fase do concurso.
BANCA – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca escolhida para aplicar as provas. A prova objetiva será composta de 90 questões de múltipla escolha para nível superior (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos). Já a prova para cargos de nível intermediário contará com 68 itens (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos). As provas serão aplicadas no turno vespertino em horários diferentes, sendo: Nível Superior: 13h às 18h (5h) e Nível Intermediário: 13h às 16h30 (3h30). Já a prova discursiva para cargo de nível superior terá duas questões discursivas e serão aplicadas das 13h às 16h. Enquanto a prova para os cargos de nível intermediário contará com uma redação dissertativa-argumentativa e poderão ser realizadas das 13h às 15h.
PRIMEIRO CPNU — Foi o maior concurso público já feito no país. Ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais e teve mais de 2,11 milhões de inscritos confirmados. O certame representa a reposição de quadros do Executivo, além de oferecer novas carreiras e oportunidades a quem deseja trabalhar na administração pública. Incrementa, inclusive, a qualidade dos serviços oferecidos pelo Governo Federal. As provas foram aplicadas em 228 locais para facilitar o acesso de candidatos de todo o país, permitindo uma distância média de deslocamento de 100 km da residência. Houve aprovações em 908 cidades e em todos os estados e no Distrito Federal. Um total de 24,5% dos aprovados são pessoas negras, 2,3% são indígenas e 6,8% são pessoas com deficiência.