O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepema), é parceiro do projeto Patronato Penitenciário denominado Escritório Social de Atenção à Pessoa Egressa que está com edital de chamamento público aberto para contratação de 14 profissionais capacitados de níveis médio e superior para atuarem, por tempo indeterminado, no projeto.
O projeto congrega a parceria entre a Secretaria de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Vepema e Associação Cultural e Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda). O objetivo do trabalho é articular ações integradas de órgãos e entidades que estejam engajadas na efetivação de política social intersetorial.
Os profissionais a serem selecionados atuarão para atender o egresso e o livrado de condicional. A finalidade é contribuir com a redução da massa carcerária, em especial a reincidência criminal. As atividades a serem desenvolvidas contarão com a aplicação do método Acuda, desenvolvido pela Associação Cultural e Desenvolvimento do Apenado e Egresso.
O trabalho social considera a fragilidade da rede de atenção pública e, com isso, a finalidade é interferir positivamente num processo de quebra de estigmas sociais e garantir os direitos individuais de cidadãos e permitir que estes possam passar pela experiência, alguns pela primeira vez, que envolvam opções de vida e relacionamentos sociais fora do crime.
Os cargos ofertados são de coordenador geral (gerente operacional sênior), técnicos de nível superior júnior, técnico de nível superior sênior, terapeuta holístico, assistente de gerente, assistente administrativo, porteiros (dois diurnos e dois noturnos) e motorista. A equipe selecionada trabalhará também com encaminhamentos para cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho local, que será conduzido pelo viés da ressocialização e a minimização da reincidência criminal.
Inscrições e prazo
Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar comprovante de escolaridade, de acordo com a exigência do cargo, e currículo para o e-mail: [email protected], não esquecendo que deverá conter no campo “assunto” o cargo pretendido.
O prazo para o envio do currículo é até a próxima sexta-feira, 29 de novembro.
Inauguração
No dia 6 de dezembro, às 8h30min, ocorrerá a inauguração da sede do projeto na Av. Carlos Gomes. Durante a oportunidade será assinado o Termo de Cooperação entre Acuda e Universidade Federal de Rondônia, que propiciará ações junto à comunidade local. A solenidade contará com a presença da juíza da Vara de Execução de Penas Alternativas, Vepema. “O patronato vem para assegurar o direito que a Lei de Execuções Penais (LEP) prevê à reintegração do apenado, principalmente o egresso, que já cumpriu a sua pena. Também pretende ampliar a fiscalização aos apenados do regime aberto e do condicional, e será uma grande ferramenta de ampliação dessa fiscalização”, explicou a magistrada.
