QUARTA-FEIRA, 04/02/2026
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Editais e publicações legais

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Total de 9183 editais encontrados

L | Publicado em: 28/05/2025 às 16:03
Licença de Operação Nº 062/2025/SEMMA/PMV
L | Publicado em: 28/05/2025 às 15:52
LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
L | Publicado em: 28/05/2025 às 15:47
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO
L | Publicado em: 28/05/2025 às 15:05
Licença de Operação Nº 061/2025/SEMMA/PMV
L | Publicado em: 28/05/2025 às 12:11
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LAO
L | Publicado em: 28/05/2025 às 12:04
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LAO
L | Publicado em: 28/05/2025 às 11:59
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LAO
L | Publicado em: 28/05/2025 às 11:20
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
L | Publicado em: 28/05/2025 às 11:10
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
L | Publicado em: 28/05/2025 às 09:40
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 016.00050.003/2025-SUL
L | Publicado em: 27/05/2025 às 16:21
Licença de Operação 008.000093/2025-35
L | Publicado em: 27/05/2025 às 16:19
Licença Prévia 006.000113/2025-35
L | Publicado em: 27/05/2025 às 16:15
Licença de Instalação 007.000103/2025-35
L | Publicado em: 27/05/2025 às 15:51
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
L | Publicado em: 27/05/2025 às 15:29
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L | Publicado em: 27/05/2025 às 15:23
LICENÇA DE OPERAÇÃO
L | Publicado em: 27/05/2025 às 15:15
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LAO 016.00019.005/2025-SUL
L | Publicado em: 27/05/2025 às 15:11
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº016.00861.007/2025-SUL
L | Publicado em: 27/05/2025 às 14:53
Termo de Outorga
L | Publicado em: 27/05/2025 às 11:53
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS
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