Após operações da Polícia Federal que investigaram ligação entre crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs o envio da declaração e-Financeira, documento que registra movimentações de alto valor. A medida restabelece as obrigações de transparência e de repasse de informações por startups do setor financeiro.
Segundo o órgão, a revogação de uma instrução normativa em janeiro, em meio à onda de fake news sobre suposta taxação do Pix, prejudicou a fiscalização e acabou favorecendo atividades criminosas. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, informou o Fisco em nota.
Nova redação para evitar dúvidas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado que a publicação da instrução normativa ocorreria nesta sexta-feira (29). No entanto, a Receita não informou a data exata, apenas apresentou as diretrizes do texto.
O Fisco destacou que não reeditará a norma revogada em janeiro. A nova versão terá apenas quatro artigos, com linguagem direta e didática:
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O primeiro artigo explicará que a medida tem como finalidade combater o crime organizado;
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O segundo artigo estabelecerá que fintechs e instituições de pagamento estarão sujeitas às mesmas regras das instituições financeiras tradicionais, incluindo a entrega da declaração e-Financeira;
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Os artigos terceiro e quarto tratarão da regulamentação e da vigência imediata após a publicação.
Além disso, o segundo artigo incluirá um parágrafo único com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013), reforçando as definições legais de instituições de pagamento, arranjos e contas de pagamento.
“Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, destacou a Receita.
Impacto no setor
Com a mudança, as fintechs terão as mesmas responsabilidades de monitoramento e reporte de operações que os bancos tradicionais já cumprem há mais de 20 anos. O objetivo é fechar lacunas regulatórias e aumentar a rastreabilidade de transações suspeitas.
A Receita reforçou que a medida não tem relação com cobrança de impostos sobre o Pix, buscando evitar uma nova onda de desinformação.
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