Duas advogadas goianas pedem a soltura de um homem condenado pela Justiça de Goiás e preso no lugar do irmão no Tocantins. Marcos Antônio foi detido nesta segunda-feira (2) ao ser parado em uma blitz em razão de um mandado de prisão em seu desfavor por roubo qualificado praticado em 2016. O crime, de acordo com advogadas, foi cometido por André Luiz, irmão dele, que teria utilizado indevidamente os dados pessoais do Marcos. Processo criminal e condenação, segundo expõe a defesa, foram registrados “no nome do homem inocente, que não possui nenhuma ligação com o delito”.
A confusão, conforme relata a defesa, teve início no ano de 2016, quando André Luiz roubou um veículo em Goiânia e em seguida foi preso em flagrante no Setor Jardim Colorado. À época, ele foi detido e informou dados pessoais do irmão Marcos Antônio (veja documento abaixo). O registro do processo criminal, então, foi feito no nome do homem que não havia cometido o delito. Ele, segundo as advogadas, sequer estava na capital no momento do crime, já que mora em Gurupi (TO).
O Mais Goiás teve acesso a dados do Sistema Prisional de Goiás que mostram a foto de André Luiz em dois registros: um no próprio nome e outro no nome do irmão Marcos Antônio. Ambos registros foram feitos pelo crime de roubo em 2016 e 2017 (veja foto abaixo).
Em 2017, a Justiça de Goiás proferiu sentença e condenou Marcos Antônio a 5 anos e 4 meses de prisão. Neste momento, André Luiz já estava em liberdade provisória. As advogadas Crislayne Fernandes e Fabiana Adalgisa contam que, como o condenado não recorreu da sentença e não iniciou o cumprimento da pena, foi expedido um mandado de prisão em desfavor de Marcos.
O fato só foi descoberto por Marcos Antônio no final da noite desta segunda-feira (2), quando foi parado em uma blitz no Tocantins e recebeu voz de prisão. O homem, mesmo inocente, foi encaminhado para o presídio de Guaraí (TO).
Habeas Corpus
Crislayne explica que a defesa protocolou, nesta quarta-feira (4), pedido de habeas corpus para conseguir a soltura de Marcos Antônio. A defesa aguarda o julgamento da solicitação.
No relatório preliminar de verificação de identidade, o papiloscopista responsável pelo documento afirma que os dados informados em nome de Marcos Antônio não foram encontrados no sistema de buscas por nomes e digitais do Instituto de Identificação de Goiás. Segundo o perito, tal fato “impossibilitou a confirmação da identidade civil”. Para a advogada, houve erro do Poder Judiciário.
“No documento da Polícia Técnico-Científica (PTC) consta que não foi possível identificar o preso como sendo a pessoa dos dados pessoais informados. Eles poderiam ter colhido as digitais do real infrator para averiguação, já que este já possuía registro por outros crimes cometidos. Mesmo sem essa comprovação, o homem inocente foi processado e condenado. O Poder Judiciário não instruiu o processo de forma correta antes de dar a decisão. Não houve averiguação devida”, ressaltou.
Ainda conforme a defesa, o real autor do roubo também está preso. André Luiz está recluso na penitenciária de Palmas, também no Tocantins, em decorrência de delitos distintos.
A redação entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e aguarda posicionamento sobre o caso.
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