O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quinta-feira (23/01/2020) que, para não causar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo agora estuda ceder militares – em vez de contratá-los – para ajudar a reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após o governo anunciar na semana passada que pretendia fazer um decreto contratando 7 mil militares da reserva para a missão, o TCU ameaçou barrar a iniciativa invocando o princípio da impessoalidade, que estaria sendo rompido ao escolher apenas trabalhadores de origem militar.
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o decreto com as regras para convocação de militares da reserva para ajudar na análise de benefícios ainda não saiu devido, justamente, a esse ajuste com o TCU.
De acordo com Mourão, o TCU diz que está havendo um rompimento no “princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar”.
Ainda segundo o presidente em exercício, “existem formas de fazer isso sem que se rompa o princípio de impessoalidade”. “O Ministério da Defesa convoca e cede. Mas isso está sendo estudado”, destacou Mourão a jornalistas que o aguardavam na entrada do gabinete da vice-Presidência.
Mourão argumentou também que a contratação de civis seria mais cara. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária.”
A proposta, ainda segundo o presidente em exercício, está sendo estudada pelo secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, e pela equipe jurídica do governo.
Mourão encerrou a conversa com a imprensa afirmando que o governo “tem pressa” e que a situação deve levar de dois a três meses para ser regularizada.
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