Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implementação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.
Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias, dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
Em dezembro de 2017, o TCU notificou a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), ligada até então ao extinto Ministério do Planejamento – hoje Ministério da Economia – para corrigir falhas no controle de ponto de hospitais universitários federais. Ao todo, o órgão estima que R$ 67,4 milhões foram pagos indevidamente em quatro anos.
O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Alternativas
Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.
O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.
O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.
Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.
Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Aplicativo
O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos federais vai dar a opção do uso do ponto pelo aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.
Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na iniciativa privada.
As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas. Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de maneira informal. O governo não paga horas extras.
Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o registro do ponto eletrônico é uma garantia também para o trabalhador. “É uma segurança também tanto para o servidor quanto para a administração”, diz.
Para ele, chegou a hora da transformação do governo para o ambiente digital. “É uma área em que precisamos nos reinventar se quisermos atender às demandas da sociedade”, avalia.
O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras, que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários do inicio de carreira.
