Em um documento confidencial encaminhado para a ONU, o governo brasileiro disse que o grampo realizado nas linhas dos telefones de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi “abusivo”. As informações são do blog de Jamil Chade, do UOL.
A defesa de Lula apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 2016, alegando que o ministro da Justiça, Sergio Moro, até então juiz da 13º Vara federal de Curitiba, não havia sido imparcial no caso que depois resultou na prisão do petista.
O processo ainda está em análise pela ONU e só deverá ser concluído em 2020. Os advogados se queixam de terem tido os celulares grampeados, além do telefone do escritório.
No Brasil, a defesa de Lula tenta a anulação da condenação do petista no supremo Tribunal Federal (STF) com a justificativa de que os procuradores se embasaram nas gravações das conversas desses telefones para a elaboração dos relatórios de acusação.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o grampo. “O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”, disse a entidade, em nota.
Justificativa
Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato chegou a explicar o grampo ao STF e disse que as gravações dos números grampeados não foram incluídas nas investigações contra o ex-presidente. “Encontra-se plenamente justificada a inclusão do referido terminal como vinculado à empresa LILS Palestras, eis que se tratava do telefone declarado pela própria empresa de forma oficial à Receita Federal”, disseram.
“Assim são infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculadas pela imprensa de que o MPF e a Polícia Federal monitoraram, de forma dissimulada, o telefone do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, pessoa esta, diga-se de passagem, que é objeto de investigação avocada pelo STF”, alegou a força-tarefa.
