O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela segunda vez em ação penal da Operação Lava Jato. A juíza Gabriela Hardt impôs ao petista pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Em sentença de 360 páginas, a magistrada entendeu que Lula praticou o crime de lavagem ao supostamente ter sido beneficiado por valor superior a R$ 1 milhão empregado em reformas realizadas pela Odebrecht e pela OAS no sítio Santa Bárbara, frequentado pelo ex-presidente e sua família no interior de São Paulo.
Já o crime de corrupção, segundo apontou a juíza, foi cometido por meio da assinatura de quatro contratos da Odebrecht com a Petrobras que envolveram repasse de R$ 85,4 milhões ao "núcleo de sustentação" da Diretoria de Serviços da estatal, diretoria essa vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa Odebrecht era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras", escreveu a magistrada.
A juíza acrescentou que Lula "contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso" em curso na Petrobras e "sabia da relação e da contabilidade mantida entre Palocci e Marcelo Odebrect, determinando em alguns momentos inclusive onde os valores que caberiam ao Partido dos Trabalhadores nestes acertos fossem empregados".
"Portanto, tinha plena ciência da origem ilícita dos recursos utilizados pela Odebrecht na reforma. Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação."
Hardt considerou que ficou "comprovada", ao longo da instrução do processo, a participação de Lula e sua "contribuição na ocultação e dissimulação de que era o real beneficiário dos valores ilícitos empregados pela Odebrecht na reforma do sítio de Atibaia".
Além do ex-presidente, também foram condenados o empreiteiro Marcelo Odebrecht, por corrupção passiva, e mais nove pessoas, todas por lavagem de dinheiro. A lista inclui os empreiteiros Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, o pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai (lavagem de dinheiro), o advogado Roberto Teixeira e o empresário Fernando Bittar, dono legal do sítio de Atibaia .
O ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães teve acusação por corrupção extinta sem julgamento e o ex-assessor da Presidência Rogério Aurélio Pimentel acabou absolvido.
De acordo com a denúncia, as empreiteiras OAS e Odebrecht receberam benefícios em contratos da Petrobras por meio de propinas a integrantes do governo, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Segundo os delatores, as propinas foram pagas por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Diz a denúncia que o valor de todas as obras no sítio em Atibaia chega a R$ 1,02 milhão. Todos estes custos, segundo os delatores, foram bancados ou pela Odebrecht ou pela OAS, com a ciência de Lula. O ex-presidente sempre negou ter recebido qualquer benefício das empreiteiras, bem como ser proprietário do local.
Preso desde abril do ano passado em Curitiba, o ex-presidente Lula já foi condenado em segunda instância em outra ação da Operação Lava Jato, a que trata do apartamento tríplex no Guarujá. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) impôs pena de 12 anos 1 mês de prisão por corrupção e lavagem.
O ex-presidente Lula ainda aguarda outra sentença na 13ª Vara Federal de Curitiba
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