O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de sete ônibus e o equivalente a R$ 61,7 mil em dólares e reais do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que haviam sido apreendidos por ordem da Justiça Federal do Amazonas em 2008. A decisão é de quinta-feira (29), mas foi publicada nesta sexta (30).
Por ordem do Supremo, Gurgacz cumpre desde outubro pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia. Ele foi condenado por crimes contra o sistema financeiro por fraude em financiamento para a empresa de ônibus da família, a Eucatur.
Atualmente, Gurgacz está preso no presídio da Papuda, em Brasília, e tem autorização para trabalhar durante o dia no Senado.
A defesa dele pediu a devolução dos ônibus, de US$ 13 mil (o equivalente a R$ 50,7 mil) e mais R$ 11 mil, que foram apreendidos na casa dele. O argumento foi que os veículos foram obtidos com recursos lícitos e que o dinheiro em espécie também era legal – os reais haviam sido declarados à Receita e os dólares seriam sobra de viagem.
A Procuradoria-Geral da República propôs que os veículos fossem vendidos, e o dinheiro convertido aos cofres públicos porque seriam fruto de crime. Mas concordou com a devolução dos valores em espécie.
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há provas nos autos de que os ônibus foram adquiridos por meios fraudulentos.
"Em que pese a manifestação ministerial apontando que os veículos apreendidos são produto de crime, tal alegação não encontra respaldo nas provas trazidas aos autos. (…) Os veículos foram adquiridos em data anterior à consumação dos delitos", decidiu ao liberar todos os bens que estavam apreendidos.
