A Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira, (16) o bloqueio de até R$ 3,15 milhões em bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). Além disso, o prefeito também foi impedido pela Justiça de usar a prefeitura para defender interesses pessoais ou de grupos religiosos, sob pena de afastamento do mandato.
O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. O sobrepreço foi estimado em R$ 411 mil.
No despacho, o juiz disse que o ex-ministro “não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse em conformidade com os valores observados no mercado”.
Segundo o despacho do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, o contrato foi feito entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda para a instalação e substituição de vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios. Além de Crivella, mais sete pessoas estão sendo investigadas no processo de improbidade, sendo quatro ex-funcionários do ministério.
A outra decisão da Justiça foi tomada após a denúncia de que o prefeito se reuniu com líderes religiosos no Palácio da Cidade. O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella deve ficar proibido de usar a máquina pública para favorecer interesses pessoais ou grupos religiosos aliadas.
Em caso de descumprimento, o prefeito pode ser afastado do cargo até julgamento do mérito. A denúncia ocorreu após encontro de Crivella com líderes religiosos no Palácio da Cidade, revelado pelo jornal O Globo. Na reunião, o prefeito teria oferecido acelerar tratamentos de saúde por meio do SUS.
O prefeito Marcelo Crivella foi procurado por meio de sua assessoria, mas, até a publicação desta matéria, não respondeu à reportagem.