O Ministério da Agricultura e Pecuária instituiu oficialmente a marca institucional “Funcafé”, voltada à identificação e padronização das ações financiadas pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (03) e busca dar mais transparência à aplicação dos recursos destinados à cadeia produtiva do café. A nova marca passa a identificar projetos, eventos e ações apoiadas com recursos do Funcafé em todo o país.
De acordo com a portaria, a marca “Funcafé” deverá estar presente em materiais técnicos, estudos, pesquisas, capacitações, feiras, seminários e demais iniciativas viabilizadas com recursos do fundo. O objetivo é valorizar a política pública cafeeira como instrumento de desenvolvimento do setor. A iniciativa fortalece a identidade institucional do Funcafé e amplia a visibilidade dos investimentos feitos na cafeicultura brasileira.
O texto deixa claro que a marca não será aplicada às operações de crédito reembolsável executadas por bancos, por se tratarem de contratos financeiros. Já nas ações discricionárias, o uso do selo passa a ser obrigatório, sempre acompanhado da assinatura institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária – Governo Federal. A padronização busca garantir clareza ao produtor sobre a origem dos recursos que apoiam a atividade cafeeira.
A Coordenação-Geral do Café será responsável por autorizar, orientar e fiscalizar o uso da marca, enquanto a área de comunicação do ministério ficará encarregada do manual de aplicação. Para o produtor rural, a medida reforça a credibilidade das ações financiadas pelo Funcafé.
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