Começam nesta segunda-feira (24) as entrevistas e orientações para pescadores artesanais interessados em garantir o direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro-defeso, em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia. No Pará e no Maranhão, o atendimento começará em 1º de dezembro.
A ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem o objetivo de identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para requerer o benefício, que garante renda durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, pago por até cinco parcelas.
Segundo o MTE, as entrevistas serão realizadas em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira, com participação de bolsistas contratados pela Fundacentro. Durante o defeso, o pescador não pode exercer pesca nem outras atividades remuneradas que descaracterizem sua condição profissional.
Mudança de gestão
A gestão do seguro-defeso, antes responsabilidade do INSS, passou a ser do MTE, conforme a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025. Benefícios de defesos iniciados até 31 de outubro de 2025 continuarão sob análise do INSS.
Para solicitar o benefício, o pescador deve comprovar residência e vínculo com a atividade artesanal, apresentando notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária. O pedido pode ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em postos do MTE.
O MTE reforça que o sistema verifica se o pescador reside em cidade selecionada para entrevistas presenciais. Caso não esteja, o pedido será processado online.
Municípios prioritários
- Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
- Bahia: Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
- Piauí: Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Cronograma das entrevistas
- Bahia: defesos em novembro, abril e setembro; entrevistas até maio de 2026.
- Piauí: defesos em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.
- Amazonas: defeso em novembro; entrevistas até janeiro de 2026.
- Maranhão e Pará: defesos em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.
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