O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A iniciativa é voltada para até 100 mil produtores, com foco principal em pequenos e médios agricultores que sofreram com perdas de safras devido a secas e enchentes nos últimos cinco anos. A ação tem como objetivo ajudá-los a regularizar sua situação financeira e garantir a continuidade da produção de alimentos.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Lula explicou que a renegociação é direcionada a produtores que perderam ao menos duas safras nesse período, em municípios que decretaram estado de calamidade pública duas vezes. A medida busca resolver a inadimplência e desbloquear o crédito para o preparo de novas safras. Segundo o governo, a MP tem potencial para alcançar 96% dos pequenos e médios agricultores que estão com dívidas.
Para ter acesso à renegociação, o agricultor precisará comprovar as perdas e a localização em um dos municípios elegíveis. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência. Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito.
As taxas de juros serão diferenciadas, variando de acordo com o porte do produtor. Serão de cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito também variam conforme o programa, indo de R$ 250 mil no Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais. A regulamentação final das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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