Na manhã desta quarta-feira (03), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou o investimento de até R$ 21,7 milhões em medidas de apoio aos produtores de feijão, durante a Expointer 2025. As ações, autorizadas pelo Governo Federal por meio da Portaria Interministerial nº 24/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de agosto, envolvem operações de subvenção econômica para equalização de preços do feijão cores e feijão-preto, cultivados no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Segundo a Conab, o objetivo é escoar 32,4 mil toneladas do grão da safra 2024/2025 para fora dos estados de origem da produção. Para isso, serão realizados leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos previstos para os dias 10 e 11 de setembro.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a importância da medida:
“Queremos arrematar até 50 mil toneladas de feijão para enxugar o mercado e garantir que nosso produtor receba o mínimo pelo custo da produção. Assim ele segue motivado a continuar plantando e os preços ficam equilibrados nas prateleiras do supermercado.”
Detalhes das operações
No dia 10, os leilões serão destinados exclusivamente à agricultura familiar. Serão ofertadas 6,48 mil toneladas de Pepro e outras 6,48 mil toneladas de PEP para agricultores, cooperativas, indústrias de beneficiamento e comerciantes de feijão-preto da região Sul.
No dia 11, as mesmas operações ocorrerão em caráter de ampla concorrência, permitindo a participação de todos os produtores e cooperativas.
O limite estabelecido por produtor é de 8,4 toneladas, não podendo ser excedido em caso de participação simultânea nos leilões de Pepro e PEP. Para concorrer, os interessados devem estar inscritos na Bolsa de Mercadorias, em situação regular no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de não constar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Garantia de preço mínimo
Os preços mínimos de garantia fixados para a safra 2024/2025 são de R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores e R$ 152,91 por saca de 60 kg para o feijão-preto. O cálculo do Valor Máximo do Prêmio (VMP) será feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a partir da diferença entre o preço mínimo e o preço médio de mercado apurado pela Conab.
As medidas fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que busca reduzir oscilações de renda dos produtores rurais, assegurar remuneração mínima e garantir a regularidade do abastecimento nacional.
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