O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, executa parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura – Mapa, gestora do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, para aquisição de terras, implementos, construção de moradias e assistência técnica. Em Rondônia, 1.083 famílias foram beneficiadas pelo crédito fundiário, gerando um volume de negócios de R$ 95.658.202,22 (noventa e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dois reais e vinte e dois centavos), em 27 municípios.
ADESÃO AO PROGRAMA
O programa tem como gestor, a Unidade Técnica Estadual – UTE, da Seagri. A linha de financiamento está aberta aos interessados que cumpram os requisitos de propriedade familiar, e que estejam buscando expandir a produção agrícola. Existem outros critérios; como a renda familiar anual não poder ultrapassar R$ 26.340,11 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais e onze centavos) e o patrimônio não exceder a R$ 40 mil; a família deve comprovar pelo menos cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos; o agricultor não pode ser servidor público, e nem possuir imóvel acima de uma propriedade familiar ou ser detentor de direito de ação ou herança.
A Unidade Técnica e Extensão Rural – Ater escolhida elabora a proposta de financiamento, reunindo as informações sobre o imóvel, investimentos que precisam ser realizados e a produção a ser feita para elaboração do projeto técnico de financiamento; e envia à análise da Unidade Técnica Estadual – UTE.
A proposta passa pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, análise da UTE, que faz a vistoria do imóvel, que será enviada para uma nova análise dos técnicos do Terra Brasil. Caso esteja dentro dos critérios, o banco credenciado averígua a documentação do comprador e do vendedor e realiza o contrato com registro em cartório. O pagamento é feito ao vendedor e os recursos para investimentos ficam em uma conta bloqueada dos beneficiários.
O governador Marcos Rocha explicou que, as parcerias técnica e financeira com o Governo Federal têm garantindo vários benefícios à agricultura familiar de Rondônia.
“São investimentos que melhoram a vida do trabalhador rural, giram a cadeia produtiva e nos colocam na ponta do desenvolvimento”, enfatizou.
O programa Terra Brasil, fruto da parceria entre Governo Federal e Governo de Rondônia, traz riquezas ao campo. A produtora rural de Parecis, Andréa Lima adquiriu com seu esposo, quatro alqueires de terra para expandir a produção de banana, café, mandioca e hortaliças. A família respeita a reserva legal, e garante no espaço autorizado ao cultivo agrícola, a diversidade de produtos capaz de garantir o custeio da propriedade e de seus membros. “Nosso crédito foi liberado de forma ágil. Valeu muito a pena a inscrição nesse programa porque aumentamos nossa produção e a renda da família”, disse a produtora, que assinou o contrato em 2021.
O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo destacou a participação de produtores de vários municípios neste programa executado pela Seagri. “Nossos técnicos estão empenhados em agilizar as propostas para aquisição de imóveis destinados à agricultura familiar, melhorando ainda mais nossa cadeia produtiva”, ressaltou.
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
Os municípios com produtores que contrataram o crédito fundiário foram Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cabixi, Cacoal, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe d’Oeste, Parecis, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma e Vilhena.
