O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) tornou público, nesta quarta-feira (22/5), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital de Credenciamento e Alienação de Bens de Informática nº 01/2025. O documento contempla a doação por lote de equipamentos inservíveis, como computadores, monitores, impressoras e outros itens pertencentes ao acervo patrimonial do Tribunal.
A ação é coordenada pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis e visa a liberar espaço físico e promover a destinação adequada de materiais que não atendem mais aos fins institucionais, mas que podem ser reutilizados com fins sociais por outras entidades.
O primeiro período de credenciamento segue aberto por 15 dias corridos, contados a partir da publicação, em razão da disponibilidade imediata de diversos itens e da necessidade de esvaziamento dos depósitos.
As entidades interessadas poderão consultar os lotes de doações de materiais e bens classificados como inservíveis no link: https://portal.trt14.jus.br/portal/transparencia/licitacoes/editais-licitacao
Quem pode participar?
O edital é destinado a:
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organizações da sociedade civil de interesse público e a organizações da sociedade civil que participem do programa de inclusão digital do Governo federal; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.340, 06 de maio de 2020).
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organizações da sociedade civil que comprovarem dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital. (Incluído pelo Decreto nº 10.340, 06 de maio de 2020).
A solicitação deve conter a indicação do(s) lote(s) pretendido(s), identificação do responsável legal, dados de contato e documentação exigida conforme os critérios previstos no edital. O resultado da habilitação será divulgado no Diário Eletrônico e no portal institucional.
Mais informações
A doação será efetivada por meio de Termo de Doação, e a retirada dos bens deve ocorrer em até 10 dias úteis após o agendamento. Todos os custos de transporte são de responsabilidade da entidade beneficiária.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis pelo e-mail: smp@trt14.jus.br.
As normas deste Edital estão fundamentadas na Lei 14.133/2021 e na Portaria TRT14 nº 0920/2021 e demais legislações pertinentes.
