A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud-14) realizou com sucesso o 37º Encontro de Magistrados e Magistradas da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. O encontro semestral, sediado na Escola Judicial, ocorreu entre os dias 15 e 22 de maio, e teve como foco principal a capacitação contínua das magistradas e magistrados de Rondônia e Acre, preparando-os para os desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho.
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Organizado sob o tema “Justiça do Trabalho no Século XXI: entre direitos humanos, tecnologia e saúde laboral”, o encontro reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a prestação de serviços judiciais eficientes, modernos e humanizados. A programação presencial sucedeu as atividades telepresenciais dos dias 15 e 16 e reafirmou o papel da formação contínua na construção de uma justiça mais acessível, moderna e conectada com a realidade social e tecnológica.
Etapa presencial de 20 a 22 de maio
A solenidade de abertura da etapa presencial contou com a presença da diretora da Ejud-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e do presidente da Amatra-14, juiz do Trabalho Carlos Antônio Chagas. Ambos enfatizaram a importância do encontro para a atualização e aprimoramento do conhecimento jurídico das magistradas e magistrados, fundamental para a prestação de um serviço público eficiente e moderno.
A desembargadora Cesarineide destacou que o encontro foi fundamental para a atualização das magistradas e magistrados, garantindo à população a prestação de um serviço de justiça cada vez mais humano, eficiente e moderno. “Acredito que nós magistrados saímos desse evento ainda mais capacitados, não só na questão tecnológica, mas também psicossocial e de direitos humanos, buscando sempre uma maior sensibilização e capacitação para servir a sociedade, que é a nossa razão de existir”, conclui a diretora da Ejud-14.
Uma oficina sobre “Inteligência Artificial na atividade jurisdicional”, ministrada pelos juízes Fernando Luiz Duarte Barboza e Alexandre Roque Pinto, do TRT da 13ª Região, abordou as aplicações práticas da IA no contexto jurídico, seus impactos na atuação das magistradas e magistrados e os desafios éticos de sua implementação. O juiz Fernando Luiz Duarte Barboza ressaltou a relevância da IA para a Justiça do Trabalho, afirmando: “A inteligência artificial representa uma ferramenta poderosa para otimizar processos e melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, mas sua implementação requer uma abordagem cuidadosa e ética.”
No segundo dia do encontro, (21/5), a juíza do Trabalho da 15ª Região, Ana Paula Silva Campos Miskulin, conduziu a oficina “Aplicação prática das provas digitais nos processos trabalhistas”. A aula detalhou formas de obtenção, validação e cruzamento de dados digitais como provas, ressaltando sua importância para a agilidade e segurança nas decisões judiciais. “A tecnologia não substitui a magistratura, mas a potencializa. Saber utilizar as ferramentas digitais com critério e técnica é fundamental para uma justiça mais célere e efetiva”, destacou a magistrada.
No final da manhã, um dos momentos mais marcantes foi a roda de conversa sobre o Acordo de Cooperação Athena Jus, uma iniciativa colaborativa entre as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) e da 24ª Região (Mato Grosso do Sul).
O projeto visa promover a capacitação de magistrados e magistradas e servidores do Judiciário brasileiro, com foco na difusão de conhecimentos sobre direitos humanos, sociais e jurídicos, alinhados a instrumentos internacionais de proteção e promoção desses direitos. A roda reuniu os juízes do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira e Wadler Ferreira. A troca de experiências internacionais e a escuta ativa sobre os modelos de justiça em outros países marcaram a discussão.
“Conhecer outras realidades é essencial para que a Justiça do Trabalho brasileira se mantenha conectada com os princípios universais de dignidade, equidade e acesso à justiça”, afirmou a juíza auxiliar da presidência, Fernanda Junqueira.
A programação da tarde iniciou com a palestra telepresencial “Desafios práticos do controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho”, conduzida pelo juiz do Trabalho Luciano Martinez, do TRT da 5ª Região. O tema abordou o papel da magistratura na harmonização das decisões judiciais com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, estimulando uma visão mais ampla sobre a atuação jurisdicional frente aos compromissos internacionais do país.
Em seguida, a atividade “Vamos fazer arte!”, conduzida pelo professor de Belas Artes artista plástico Bruno Souza, promoveu uma vivência artística que incentivou a criatividade e o bem-estar dos participantes, encerrando o dia com uma proposta de conexão sensível entre arte, trabalho e saúde mental.
Encerramento do 37º Encontro de Magistrados e Magistradas do TRT-14
O encerramento do encontro foi realizado na quinta-feira, 22/5, no auditório da sede do TRT-14 e foi dedicado ao aprofundamento técnico com o minicurso “Novos Precedentes Vinculantes do TST: análise das teses e ratio decidendi”, ministrado pelo juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch, do TRT da 19ª Região. A atividade, voltada a um público ampliado, promoveu uma análise criteriosa sobre as decisões que passaram a orientar de forma vinculante os julgamentos na Justiça do Trabalho, com foco na fundamentação (ratio decidendi) adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho. O magistrado destacou a importância da uniformização da jurisprudência como instrumento de segurança jurídica, contribuindo para decisões mais previsíveis, fundamentadas e alinhadas aos princípios constitucionais.
A juíza do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Cacoal (RO), falou sobre su experiência durante o encontro: “Aqui são discutidos e trazidos para o nosso conhecimento temas atuais de extrema relevância para a Justiça do Trabalho, temas que trazem maiores subsídios para os julgamentos e uma prestação jurisdicional mais ampliada, segura e justa”, declarou.
A troca de experiências e os debates promovidos durante o encontro contribuíram para um ambiente rico em aprendizado e reflexão, consolidando o sucesso do evento e o compromisso do TRT-14 com a modernização e a eficiência do Poder Judiciário
