Com o objetivo de tornar os serviços públicos mais próximos das comunidades ribeirinhas, o governo de Rondônia está participando do projeto MP Itinerante, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), com uma equipe dedicada ao atendimento de moradores das comunidades do Baixo Madeira, em Porto Velho. As ações, iniciadas no dia 5 de maio, encerram nesta sexta-feira (9). O evento contemplou as localidades de São Carlos, Nazaré e Calama, e leva informações, orientações e suporte técnico sobre os principais programas da secretaria. A proposta é promover a cidadania fiscal e facilitar o acesso aos direitos dos contribuintes.
EDUCAÇÃO FISCAL
Para a gerente do setor de Educação Fiscal da Sefin, Débora Rahal, a ação tem papel estratégico na formação cidadã desde a infância. “Levar serviços públicos e informação às regiões de difícil acesso é fundamental. Atuamos nas escolas da rede pública, com palestras e atividades que ajudam os alunos a entender a função social dos tributos e a importância dos impostos para garantir saúde, educação e segurança. Nosso objetivo é mostrar que o serviço público é um direito de todos e uma responsabilidade do estado.”
Entre os serviços oferecidos estão:
• Regularização de IPVA e orientações gerais sobre o imposto;
• Atividades educativas e palestras do programa de Educação Fiscal;
• Orientação para o programa Nota Legal Rondoniense, com tutorial do aplicativo;
• Orientações do programa Cidadania Empresarial, que tem por objetivo estimular formalização dos pequenos negócios;
• Cadastramento do produtor rural, por meio do programa Cidadania Rural, para que possa emitir a nota fiscal na venda de sua produção;
• Explicações sobre o uso do aplicativo SefinApp que concentra vários serviços da Secretaria, facilitando assim a vida dos contribuintes.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atuação da Sefin no MP Itinerante reforça o compromisso do estado com a inclusão e o fortalecimento da cidadania fiscal. “A atuação do governo de Rondônia nas comunidades ribeirinhas representa a descentralização dos serviços públicos e a promoção da cidadania. Ao fortalecer o vínculo entre o estado e a população, garantimos que os direitos do cidadão sejam assegurados com dignidade, acesso e respeito.”
