Neste sábado, (10), os atendimentos do mutirão de regularização fundiária vão ser intensificados como estratégia para ampliar os resultados da ação, na Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz, localizada no Bairro Costa e Silva, das 8h às 14h. A atividade está em andamento na zona urbana de Porto Velho. Inicialmente programada para encerrar no dia 10 de maio, a iniciativa permanecerá ativa até que todos os moradores da área atendida realizem a devida atualização cadastral e abertura dos respectivos processos administrativos.
AÇÕES INTEGRADAS
A regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão estadual, possibilitando que centenas de famílias conquistem o título definitivo de suas residências. O investimento do governo é contínuo, com ações promovidas em diferentes regiões da Capital e do interior, facilitando o acesso da população à cidadania e aos direitos de moradia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação tem como objetivo ampliar o acesso à moradia legalizada, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e integração plena dos moradores aos programas urbanos do estado. “Com apoio técnico da equipe do governo do estado para os municípios, a iniciativa pretende assegurar a conclusão de todo o processo de atualização cadastral e titulação definitiva dos imóveis, promovendo estabilidade às famílias beneficiadas,” ressaltou.
“Nosso compromisso é assegurar que nenhuma família fique sem atendimento. Estamos atuando com responsabilidade e sensibilidade social para garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar seus imóveis, valorizando suas propriedades e garantindo direitos básicos como acesso a crédito, herança e segurança jurídica”, destacou o secretário de Estado de Regularização Fundiária, David Inácio.
A Secretaria de Estado de Regularização Fundiária (Sepat) reforça que o processo é gratuito e fundamental para o reconhecimento legal da propriedade. Os moradores devem comparecer com a documentação original, conforme sua situação civil.
Documentos necessários variam conforme a situação civil
É obrigatória a apresentação de todos os documentos ORIGINAIS:
- Solteiros: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência atual, folha resumo do Cadastro Único (V7), e, se houver, contrato de compra e venda;
- Casados ou em união estável: Além dos documentos do titular, apresentar também os documentos do cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou união estável), comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda de ambos e carnê de IPTU, se aplicável;
- Divorciados: RG, CPF, certidão de casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda e carnê de IPTU;
- Viúvos: RG, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda.
Execução da ação
A ação é coordenada pela Sepat em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), lideranças comunitárias e equipe técnica de campo. A mobilização visa assegurar acolhimento adequado à população atendida, promovendo cidadania e justiça social por meio da legalização fundiária.
