Definido como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Cuidados (Lei 15.069 de 2024) será batizado Brasil que Cuida e terá como slogan Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo.
As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (19) pela secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo.
“O plano está quase pronto para ser lançado. Esperamos que seja brevemente.”
Durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília, a secretária destacou que o plano será composto por cinco grandes áreas ou eixos:
garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
governança e gestão do plano.
A estrutura de governança prevista, segundo Laís, inclui um comitê estratégico, com participação do governo federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do governo federal.
Algumas propostas em discussão são:
extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;
cuidotecas de atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
serviços de atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
centros dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado indireto;
formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;
campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de cuidados.
“Neste momento, estamos finalizando os últimos detalhes do plano. Tem a ver, evidentemente, com o fato de o orçamento do governo federal não ter sido aprovado até agora”, explicou a secretária.
Ainda segundo Laís, quando o plano for lançado, será aberto um processo de adesão para estados e municípios. Está prevista, inclusive, a possibilidade de que estados e municípios desenvolvam suas políticas próprias: “alguns já estão fazendo isso”.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro do ano passado, a Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. A norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.
Entre os principais objetivos está a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.
A lei também visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil.
Outro ponto trata da promoção do trabalho decente para os trabalhadores do cuidado, especialmente nas famílias. A política busca ainda redistribuir o trabalho de cuidado que, tradicionalmente, recai sobre as mulheres.
