A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (18), por meio de publicação no Diário Oficial, a redução da tarifa do transporte coletivo para R$ 3, considerada a mais baixa do país. No entanto, a medida não influenciará o cálculo do auxílio-transporte oferecido aos servidores municipais que optarem por esse benefício.
De acordo com o Decreto n.º 20.846, o valor referencial para o auxílio-transporte do funcionalismo público continuará sendo a tarifa pública básica, definida em R$ 6,18. Esse valor foi ajustado com base na fórmula paramétrica contratual, que considera variações nos custos do setor. Além disso, o mesmo valor será aplicado às pessoas jurídicas de direito público que adquirirem créditos tarifários para terceiros.
Tarifa social e benefícios para os estudantes
A tarifa social de R$ 3 passará a vigorar a partir da próxima segunda-feira (24), com um valor ainda mais acessível para estudantes, que pagarão apenas R$ 1,50. Essa alteração, voltada para atender à população, não impacta o orçamento da Prefeitura de Porto Velho.
O valor reduzido também é aplicável a quem adquirir a tarifa pública de forma antecipada, utilizando os créditos eletrônicos disponíveis pelas modalidades ComCard Cidadão e Vale-transporte.
A iniciativa mantém o equilíbrio entre a oferta de um benefício acessível para a população e a manutenção de condições justas para os servidores municipais.
