A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), estabeleceu o Plano de Fiscalização de Maus-Tratos a Animais, que define diretrizes e procedimentos para a proteção e o bem-estar animal no município, assegurando a aplicação rigorosa da legislação vigente.
“A fiscalização será conduzida em quatro etapas, sendo as seguintes: recebimento de denúncias, avaliação veterinária, diligência fiscal e resgate dos animais, quando necessário”, comentou o secretário Vinícius Miguel, titular da Sema.
Conforme determinação do prefeito Léo Moraes, todas as denúncias recebidas serão registradas e, em seguida, elas serão analisadas e priorizadas conforme a gravidade do caso.
Ao processar a denúncia de maus-tratos, um médico veterinário será encaminhado ao local junto à equipe fiscal, submetendo o animal a uma avaliação veterinária para emissão de relatório técnico. Caso necessário, medidas administrativas cabíveis serão adotadas, podendo contar com o apoio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), conforme acordado anteriormente.
Fiscalização define diretrizes e procedimentos para a proteção e o bem-estar animal no município“Nos casos em que for constatado risco iminente à vida ou à integridade do animal, será promovido o resgate, com posterior encaminhamento para local adequado”, disse o secretário.
A Prefeitura, por meio da Sema, manterá registros detalhados das ocorrências e promoverá revisões periódicas das estratégias adotadas, garantindo a eficácia da fiscalização e a responsabilização dos infratores. Dessa forma, reforça-se o compromisso com a defesa dos direitos dos animais, a preservação ambiental e o cumprimento das normativas legais.
COMO DENUNCIAR?
A denúncia pode ser feita pelo canal de WhatsApp (69) 8423-4092 do Departamento de Fiscalização da Sema, devendo conter fotos, endereço e a motivação. Em seguida, a denúncia será encaminhada para o Departamento de Proteção e Conservação Ambiental e para a Divisão de Controle e Proteção Animal. O médico veterinário, junto com a equipe de fiscais da Sema, irá ao local vistoriar o fato, sendo constatado maus-tratos, as devidas providências serão tomadas.
Outros meios de comunicação para denúncia de maus-tratos também podem ser feitos pelo 197 contato da polícia civil, bem como o Ministério Público.
