L. P. DE MELO FREIRE, inscrito sob CNPJ N° 10.201.427/0001-01, com sede na Estrada da Areia Branca, S/N, Lote 01, Quadra 11, Lote Parque das Araras, Bairro Areia Branca, Município de Porto Velho, Estado do Rondônia, CEP 76.809-080, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO Nº 016.00348.007/2025-SUL, para as atividades de: • 22.22-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico; • 10.33-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes; • 10.33-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados; • 11.21-6/00 Fabricação de águas envasadas; • 38.32-7/00 Recuperação de materiais plásticos; • 46.35-4/01 Comercio atacadista de água mineral; • 46.35-4/03 Comercio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; • 47.23-7/00 Comercio varejista de bebidas; • 20.62-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento; • 46.49-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar;
