Por meio de Edital de Chamamento nº 03/2025 – CARNAVAL 2025, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), abriu o prazo de inscrições para o cadastro de vendedores ambulantes interessados em trabalhar no carnaval 2025.
O credenciamento será realizado nos dias 11 a 14 de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 14h, No Departamento de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), que fica localizada na rua Aparício Moraes, 3186, bairro Industrial, zona Norte da capital.
Vale destacar que primeiramente haverá a inscrição dos ambulantes que atuarão no trajeto dos blocos carnavalescos com percurso no perímetro da avenida Pinheiro Machado. Para os demais blocos, será nos dias 11 a 20 de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 14h.
Os interessados terão de cumprir uma série de determinações estipuladas no edital, por exemplo, a obrigatoriedade da disposição de lixeiras em frente aos locais de prestação do serviço credenciado, sendo da responsabilidade de cada autorizado o recolhimento e correta destinação dos resíduos produzidos durante a elaboração e consumo dos produtos comercializados durante o evento.
Não poderão participar do credenciamento pessoas que tenham sido impedidas de contratar com a administração, conforme o art. 87 da lei 8666/93; que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública, enquanto estiver vigente o prazo estabelecido da sanção aplicada; e que estejam em débito com tributos municipais pertinentes ao desenvolvimento dos serviços que pretendem prestar.
Além disso, haverá regras específicas que visem combater a exploração do trabalho infantil dentro do espaço.
