O propósito da realização da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres é torná-las o centro das discussões acerca da defesa de seus direitos essenciais. Mais uma iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas Para Mulheres (CPPM) e do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDDM). A conferência ocorreu nos últimos dias 5 e 6 de dezembro, no auditório da OAB, em Porto Velho, e reuniu centenas de mulheres do âmbito governamental e da sociedade civil.
A conferência atraiu mulheres de diferentes localidades da zona urbana, rural e distritos de Porto Velho. A adesão ratifica o compromisso delas em lutar por seus direitos e por mais atuação, por meio da aplicação de políticas públicas. Com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, a conferência promove o encontro e a troca de ideias e opiniões dos diversos atores que atuam na execução das políticas públicas implementadas para a construção do Plano Municipal de Políticas Para as Mulheres, que norteia as ações e investimentos da administração pública em favor da proteção, autonomia e valorização das mulheres.
Elaboração do plano será decisiva para a implementação de ações no municípioAlém disso, a conferência é um ambiente propício para que as mulheres de todos os nichos sociais possam apresentar suas necessidades mais urgentes, como o enfrentamento de todos os tipos de violações que passam, e a busca de soluções para diminuir os tristes índices de feminicídios e todos os tipos de violências e vulnerabilidade que as mulheres são expostas todos os dias.
Entre as mulheres participantes, estava a conselheira estadual da mulher e coordenadora do Grupo de Mulheres de Terreiro (Fecauber), Ana Carla Costa, a “mãe Ana”, assim conhecida. Ela destaca a importância da conferência, como reforço aos direitos da mulher.
Mãe Ana, assim conhecida, destaca a importância da conferência como reforço aos direitos da mulher“Estamos fortalecendo essas propostas desde o início em que a conferência foi criada. Estamos reconstruindo essa política, pois estamos reforçando direitos que são nossos, existentes na constituição. Esperamos que os gestores que vieram, possam olhar com mais carinho, porque afinal, são políticas que estão sendo criadas por mulheres que já vêm de uma caminhada longa. É uma conferência realizada por meio de muita luta. Por isso, para que possamos fazer política, requer apoio do município e do estado. É o nosso anseio”, declarou.
EIXOS DISCUTIDOS
A discussão para a elaboração do plano esteve voltada em torno de três eixos temáticos. São eles:
I – A Gestão da Política Pública para as Mulheres: Avanços e Desafios.
a) Descentralização e Interiorização;
b) Financiamento da Política de Gênero.
II – Consolidação das Políticas Públicas para as Mulheres: Avanços e Desafios.
a) Enfrentamento da Violência;
b) Direitos sexuais e Direitos Reprodutivos;
c) Autonomia Econômica.
III – Mulheres: Participação nos Espaços de Poder e Estratégias de Resistências.
I V – Consolidação de Políticas Públicas para as Mulheres da Cidade, do Campo, das Florestas e das Águas.
V – Fortalecimento das Organizações e dos Movimentos no Controle Social.
O último dia de conferência contou com a quantidade de 50 delegadas eleitasDe acordo com a coordenadora da CPPM, Miriam Pereira, a elaboração do plano será decisiva para a implementação de ações no município de Porto Velho. “Foi uma conferência com bom êxito, pois contamos com a participação das mulheres da sociedade civil, governamental, e saímos com todos os eixos trabalhados, as propostas aprovadas e as delegadas eleitas. Ou seja, mais um avanço para as mulheres. Um ato democrático, com diversas visões e opiniões expostas. E partindo do que foi deliberado na conferência, o plano vai para o município e de lá para o estado. Tudo isso, vai gerar implementação de ações públicas para nós, mulheres”, afirmou.
O último dia de conferência contou com a quantidade de 50 delegadas eleitas, sendo 39 da sociedade civil e 11 governamentais, que participarão da Conferência Estadual para Mulheres, além das propostas aprovadas para a elaboração do Plano Municipal de Mulheres.
CANAIS DE ATENDIMENTO – PARA DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES
Disque Denúncia 24 horas – Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Pessoalmente na Ouvidoria MP/RO/ Sala 15, situada no piso térreo da sede do MP, à av. Jamari, 1555, Pedrinhas.
Disque Ouvidoria – 127
Ouvidoria – 0800-6473700
WhatsApp – (69)999770127
E-mail ouvidoria@mpro.mp.br.
A denúncia pode ser identificada, ou sigilosa e anônima.
