No dia, 14 de dezembro de 2023 o juiz Luciano Henrique da Silva 2023, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) condenou o Conselho Regional de Psicologia CRP 24ª Região (RO/AC) por crimes de assédio.
No inquérito da investigação que consta na ação ordinária de nº 0000843-35.2023.5.14.000, o psicólogo Cleibson André Nunes Torres foi apontado como autor intelectual dos crimes contra três servidoras. Após a exposição do órgão tanto em Rondônia como no Acre por profissionais da área, uma sindicância foi instaurada e o psicólogo afastado da função de presidente.
Passados dois meses do episódio, uma investigação aponta que Cleibson André continua ‘documentalmente’ como conselheiro e ainda recebendo diárias para palestrar. Desta vez o endereço é o Conselho Estadual de Saúde- CES/RO conforme o documento oficial.
Tais documentos obtidos enviado para a produção comprovam que diárias foram redigidas no nome dele, inclusive para o cargo de conselheiro, o qual deixou de exercer desde o dia 20 de fevereiro após a ação judicial.
O mais irônico foi que na palestra ocorrida durante a Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, nos dias, 26 e 27 em Rolim de Moura, Cleibson debateu, justamente acerca de ‘humanização no ambiente de trabalho’.
Para um especialista em lei, o psicólogo tem todo o direito de exercer a função e inclusive palestrar, mas estaria agindo de má fé ao declara que é (membro da Comissão Organizadora). Com a desvinculação da presidência do CRP 24ª RO-AC, Cleibson perdeu a atuação dentro dos conselhos. Na prática é o que deveria ter ocorrido, mas documentos revelam a aproximação do psicólogo, inclusive com a autorização da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde/RO. Por telefone, a reportagem procurou o responsável pelo Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES), mas não houve retorno.
O psicólogo Cleibson André pertence oficialmente ao quadro de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A função de conselheiro descrita nos documentos oficiais, pode ser entendida como ilegal.
No Direito, o princípio da moralidade, no âmbito do direito administrativo, estabelece que a Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com padrões éticos e morais. Esse princípio impõe que os atos administrativos sejam realizados de forma honesta, íntegra e transparente, visando sempre o interesse público e o bem comum.
Portanto, o princípio da moralidade, juntamente com os demais princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, constitui a base para a atuação ética e transparente do Estado na realização de seus serviços e na tomada de decisões que impactam a sociedade como um todo.
A ex-presidente do Conselho da Mulher e atual presidente do CES, Marli Rosa de Mendonça, também foi procurada pela produção, mas até o fechamento dessa reportagem não deu resposta. A produção não conseguiu falar com Cleibson André Nunes Torres.
