Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei nº 4.531/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais (PP), que Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o programa de valorização das atividades de cuidadores de animais domésticos de pequeno porte e dá outras providências.
Em sua justificativa, a vereadora afirmou que busca proporcionar meios para apoiar o ente público na proteção e bem estar dos animais que vivem em condição de rua, maus tratos, e vulneráveis, diminuindo assim a ocorrência de agravos tais como o risco de transmissão de zoonoses, controlando os impactos negativos que os animais soltos acarretam no trânsito, ou seja, busca-se a prevenção de qualquer situação que possa vir a causar danos à saúde humana, a saúde do animal e do meio ambiente.
A vereadora destaca, ainda, que a superpopulação de animais na capital é preocupante. Milhares de cães e gatos vivem em situação de rua e tem a vida encurtada devido à subnutrição que ocasiona uma série de doenças, tais como aquelas causadas por parasitas, e ainda métodos de controle populacional brutais, como maus tratos e morte no trânsito.
Foi destacado pela vereadora, a importância das entidades que atual lado a lado com o poder executivo municipal com o intuito de ajudar os animais que vivem perambulando pelas ruas. Caso não existissem tais entidades para resgate, cuidados, alimentação, castração e ações de adoção responsável, a situação seria ainda mais crítica.
“Saliento que mesmo diante de toda a boa vontade e filantropia em favor dos animais vulneráveis, tanto os protetores quanto as Ongs não possuem aporte financeiro para custear a contento as despesas com os animais errantes, segundo o Instituto Pet Brasil, (2022)”, pontuou a vereadora.
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Pet Brasil (IPB), o gasto médio com cães no Brasil é de R$338,76 dependendo do porte do animal. Cães acima de 26 quilos têm o custo acima de R$422.00.
“A aprovação desta lei é uma vitória para a causa animal, para que os cuidados e resgates aos animais de rua continuem sendo realizados, amenizando o número de pets pelas ruas, sofrendo dia após dia”, finalizou a vereadora.
