O Governo de Rondônia apresentou nesta segunda-feira, antes da 82º reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – Conder, o pacote de ampliação do incentivo tributário para o crescimento econômico. O estudo técnico para a viabilização do pacote de benefícios fiscais foi realizado pela Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, e tem o intuito de estimular o crescimento econômico e aumentar a confiança dos investidores no potencial econômico.
O governador Marcos Rocha apontou a importância de promover os ajustes na política tributária na tentativa de dar mais competitividade às empresas rondonienses e garantir a atração de investimentos. “”O que pretendemos entregar com esse conjunto de benefícios vai preservar a solidez fiscal, e assim gerar confiança na nossa economia e acelerar ainda mais o crescimento e desenvolvimento do Estado de Rondônia”, destacou .
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando ressaltou as principais ações e benefícios, que resultam na redução da carga de imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS do Estado de Rondônia. “Com essas alterações, teremos mais equilíbrio da nossa carga tributária em relação a outros Estados, tornando Rondônia ainda mais atrativo para a implantação e crescimento dos negócios”, afirmou.
Muitos dos benefícios já iniciam em julho de 2023 e outros para 2024. Entenda as principais mudanças do pacote de incentivo tributário que irá beneficiar diversos setores:
Incentivos para o Comércio em geral
Redução de ICMS sobre vendas de implementos rodoviários. Alíquota efetiva passa de 17,5% para 8%. Deve fomentar a produção e comercialização de reboques e semirreboques. Previsto para 2023.
Isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. Deve estimular a geração de energia limpa e sustentável. Previsto para 2023.
Redução de ICMS sobre vendas de cervejas e chopps de fabricação artesanal produzidos no Estado. Deve aumentar a competitividade de Rondônia, estimulando a indústria local com a geração de emprego e renda. A alíquota efetiva passa de 29% para 17,50%. Previsto para 2023.
Crédito presumido no ICMS para o setor atacadista em todo o Estado, reduzindo a tributação sobre o incremento de vendas a ser obtido, em relação à média dos últimos 12 meses. Previsto para 2023.
Também serão estimuladas as vendas pela internet de Rondônia para outros Estados, reduzindo o ICMS nas operações interestaduais de 12% para 1%. Previsto para 2024.
Incentivo tributário para a população extrativista
Ampliação da isenção da polpa do cupuaçu para abranger seus subprodutos nas saídas interestaduais. A alíquota efetiva passa de 12% para 0%. Previsto para 2023.
Redução da base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com castanha-do-Pará. A alíquota efetiva passa de 12% para 2,4%. Previsto para 2023.
Esses benefícios devem incentivar o crescimento sustentável da indústria agroextrativista, com aumento da competitividade dos produtos de Rondônia antes o do Sudeste.
Incentivos para Guajará-Mirim
O pacote prevê também incentivos específicos para Guajará-Mirim, que deve estimular o desenvolvimento daquele município com destaque à revitalização da Área de Livre Comércio, como maneira de reverter o processo de estagnação econômica da região.
Através de benefícios de isenção das operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, previsto para 2023.
E Crédito presumido no ICMS para o setor Atacadista de Guajará-Mirim. O crédito presumido será de até 75%. Previsto para 2023.
Benefícios sociais
Isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Previsto para 2024.
São estimados significativos impactos sociais, com previsão de gerar mais de 3 mil novos empregos diretos e indiretos, além de estimular a agroindústria familiar e o apoio às entidades sociais, que atuam na área de saúde. O pacote prevê mudanças significativas, e deve impactar positivamente o cenário econômico rondoniense, dando mais competitividade em relação a outros estados, com uma perspectiva de aumento nas vendas do comércio e indústria em 60 milhões. São previstos reflexos positivos em diversos setores como energia, comércio atacadista, comércio eletrônico, transportes e indústria, entre outros.
