Autor – Assessoria
Com a articulação do Ministério Público de Rondônia, o Estado poderá vir a ser o primeiro da região Norte a elaborar a regulamentação para atendimento de aspectos específicos voltados para a implantação da logística reversa de resíduos sólidos. Nesta sexta-feira (18/11), a Instituição reuniu membros, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresas e cooperativas de catadores para discutir a construção de proposta que, se transformada em lei, materializará o conjunto de processos para recolhimento de embalagens no pós-venda ou pós-consumo para reuso, reciclagem ou descarte adequado.
O tema foi um dos assuntos tratados no X Seminário 'O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e o Saneamento Básico', que ocorre no auditório do edifício-sede da Instituição, na Capital, como resultado de parceria do MP, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e Escola Superior do MPRO (ESMPRO).
Ao fazer a abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, falou da importância do seminário como momento de inflexão sobre a cultura da sociedade de consumo, levada à aquisição massiva diante da intensa produção de bens e serviços, o que gera significativos impactos ao meio ambiente. Nesse contexto, pontuou a pertinência de uma tomada de decisão para o desenvolvimento de ferramentas que contribuam para o cumprimento do que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "Acreditamos que Rondônia tem tudo para ser um modelo de desenvolvimento sustentável. Isso depende da convergência de esforços de todos os envolvidos no processo. Por isso a relevância desta iniciativa", afirmou.
Compuseram a mesa de honra do Seminário o diretor do GAEMA-MPRO, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi; o Vice-presidente da Abrampa, Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul Luciano Loubet; o Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Miguel Mônico; e os Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini (diretora do Centro de Atividades Judiciais); Marcelo Lima de Oliveira – diretor da Escola Superior do MPRO; Daniela Nicolai de Oliveira Lima (Promotoria do Consumidor) e, ainda, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente – Anama, Fábio Porto de Paula.
Logística reversa – A logística reversa é um instrumento instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo um das formas de garantir o descarte correto e a reciclagem de resíduos, conforme explicou o Vice-Presidente da Abrampa, Promotor de Justiça Luciano Loubet. A implementação do conceito, porém, carece de normas nas esferas federal e estadual.
Em sua participação, o representante da associação afirmou que a entidade vem articulando a construção de normativas em todo o País, não havendo registros de que a região Norte apresente unidades com regulamentação instituída. "Alguns estados começaram a regulamentar a matéria e nosso desejo é que Rondônia cumpra com esse desafio".
O Promotor de Justiça lembrou da responsabilidade compartilhada na destinação final de resíduos e pontuou a imprescindibilidade da participação das indústrias no processo. "As indústrias têm o dever de reinserir na cadeia produtiva as embalagens pós-consumo. Ou seja, depois que o consumidor usou o produto, a embalagem desse item não tem que ir para um aterro. Precisa ter um reuso, uma reciclagem e isso depende da logística reversa".
O diretor do GAEMA-MPRO, Pablo Hernandez Viscardi, também ressaltou a importância dos atores no processo de logística reversa, afirmando que a participação dos envolvidos garantirá a construção de um sistema cujas engrenagens funcionem em favor do meio ambiente. "A partir dessa conversa de hoje, da interlocução com as diversas frentes, pretendemos criar uma legislação estadual para implementar o sistema em Rondônia", disse.
Destacando a incipiência do tema no Estado, o integrante do MP rondoniense ressaltou a importância do trabalho de associações e cooperativas de catadores na gestão de resíduos sólidos. Na ocasião, empenhou apoio às entidades que atuam na área, assegurando que podem ter no Ministério Público um parceiro para destinação de suas demandas e reclamos.
Catadores – Presente ao evento, o presidente da Cooperativa de Catadores de Rondônia, Toni Santos, se disse satisfeito com a iniciativa, afirmando que a comunidade de catadores do Estado é hoje, na prática, a expressão concreta de uma logística reversa de resíduos. "Esperamos que, com o seminário, os gestores sejam cobrados para a promoção de infraestrutura e condições de trabalho nessa área".
Programação – Abordando temas como saneamento e gestão de resíduos, o seminário apresentou os painéis 'Novo Marco do Saneamento – Desafios para implementação, com a participação do superintendente da Funasa, Professor João Marcos Siqueira; do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga Alves Pereira; do supervisor de estudos sociais do Projeto Saber viver, Ricardo Teixeira Gregório de Andrade; do representante da MFM Soluções Ambientais, João Gianesi Netto; do Promotor de Justiça do Estado do Maranhão e vice-diretor da Abrampa no Nordeste, Luís Fernando Cabral.
Em seguida, foi realizado o painel 'Logística Reversa de Embalagens em Geral', com a atuação da Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; da Presidente Executiva da ABEAÇO, Thaís Fagury; da coordenadora jurídica da Abralatas, Camile Vieira, e da relações governamentais & jurídico da Eureciclo Soluções para logística reversa de embalagens, Jéssica Doumit; além do CEO da Pragma Soluções Sustentáveis e presidente do Instituto Pragma, Dione Manetti e do vice-presidente da Abrampa, Promotor de Justiça Luciano Loubet.
Pela parte da tarde, foi exposto o painel 'Estratégias para implementação da política nacional de resíduos sólidos nos municípios'. Compuseram os trabalhos a Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari; o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Manoel Fernandes; o representante da Catanorte e movimento nacional de catadores de materiais recicláveis, Toni dos Santos, e, ainda, o Secretário de Meio Ambiente de Pimenta Bueno, Marcelo Teixeira Portella.
Após, foi apresentando o painel "Desafios para uma perspectiva sustentável da política nacional de resíduos sólidos". Atuaram o Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Viscardi; o analista ambiental em recursos hídricos, da Coordenadoria de Recursos Hídricos da SEDAM, José Trajano; as analistas ambientais do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável, Amanda Pires e Stefannie Germano; o Juiz de Direito e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Guilherme Baldan; o coordenador regional de operações do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV, Hamilton Flandoli, e a Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini.
