“Nítido propósito de fraude à lei eleitoral em favor de pré-candidatos”.
PORTO VELHO – O argumento integra a recomendação, expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ao DNIT/RO. O órgão foi obrigado a suspender o evento de inauguração do viaduto da avenida, Campos Sales com a Br-364, previsto para acontecer, na ultima segunda-feira (02). Na solenidade era aguardada a presença do ministro dos Transportes, Walter Casemiro.
Uma vistoria feita pela PRE e técnicos do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) comprovou que a obra não seria finalizada a tempo. De acordo com as duas instituições, “não houve o recebimento provisório” (prazo antecipado de recebimento da construção por um engenheiro responsável). Mesmo assim, o superintendente interino do DNIT em Rondônia, Cláudio André Neves foi aos meios de comunicação anunciar a inauguração da obra para o dia (02 de julho), sendo que o prazo da conclusão estava marcado somente para dezembro.
A PRE entendeu que caso a construção do elevado dá Campos Sales fosse entregue, antes do dia 07 de julho, a cessão “estaria associada a caráter puramente eleitoreiro, o que poderia constituir em fraude a legislação eleitoral. No documento a PRE destaca que “políticos locais, estariam divulgando em seus canais de comunicação a entrega do viaduto, isso privilegiaria os que exercem ou que já exerceram altos cargos públicos locais e nacionais, causando desigualdade na disputa eleitoral”, informa o órgão.
Pela legislação eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer nos três meses anteriores à votação a inaugurações de obras públicas. Nestas eleições, a proibição começa em 7 de julho. Para a PRE, a concessão parcial antes do período de proibição “revela nítido propósito de fraude à lei eleitoral em prol de pré-candidatos e candidatos, privilegiando os que exercem ou já exerceram altos cargos públicos locais e nacionais, causando desigualdade na disputa eleitoral”. Entramos em contato com o DNIT, mas o órgão não se manifestou até o fechamento desta edição.
