Porto Velho, 22 de outubro de 2021 – Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. É o que revela o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta sexta-feira pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com uma análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação. Em 2020, 41 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta em Rondônia.
A violência se dá de forma diferente de acordo com a idade da vítima. Crianças morrem, com frequência, em decorrência da violência doméstica, perpetrada por um agressor conhecido. O mesmo vale para a violência sexual contra elas, cometida dentro de casa, por pessoas próximas. Já os adolescentes morrem, majoritariamente, fora de casa, vítimas da violência armada urbana e do racismo.
A maioria das vítimas de mortes violentas é adolescente. Das 35 mil mortes violentas de pessoas até 19 anos identificadas entre 2016 e 2020, mais de 31 mil tinham entre 15 e 19 anos. A violência letal, nos estados com dados disponíveis para a série histórica, teve um pico entre 2016 e 2017, e vem caindo, voltando aos patamares dos anos anteriores. Ao mesmo tempo, o número de crianças de até 4 anos vítimas de violência letal aumenta, o que traz um sinal de alerta.
"A violência contra a criança acontece, principalmente, em casa. A violência contra adolescentes acontece na rua, com foco em meninos negros. Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los também em suas diferenças, para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e resposta às violências", afirma Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
"A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. São vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. O Poder Público precisa encarar a questão com seriedade e evitar que mais vidas sejam perdidas a cada ano", diz Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados desse Panorama foram obtidos pelo FBSP, por meio da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitados a cada estado brasileiro os dados de boletins de ocorrência dos últimos cinco anos, referentes a mortes violentas intencionais (homicídio doloso; feminicídio; latrocínio; lesão corporal seguida de morte; e mortes decorrentes de intervenção policial) e violência sexual (estupros e estupros de vulneráveis) contra crianças e adolescentes. Essas informações não são sistematicamente reunidas e padronizadas, tratando-se, portanto, de uma análise inédita e essencial para a prevenção e a resposta à violência contra meninas e meninos.
Violência contra a criança, um crime dentro de casa
Embora o maior número de vítimas de mortes violentas esteja na adolescência, é importante olhar também para as mortes violentas de crianças. Entre 2016 e 2020, foram identificadas pelo menos 1.070 mortes violentas de crianças de até 9 anos de idade. Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, foram 213 crianças dessa faixa etária mortas de forma violenta.
Houve um aumento na faixa etária de até 4 anos, o que preocupa por serem mortes violentas na primeira infância. Nos 18 estados para os quais se dispõem de dados completos para a série histórica, as mortes violentas de crianças de até 4 anos aumentaram 27% de 2016 a 2020 – passando de 112, em 2016, para 142, em 2020.
No total de crianças de até 9 anos mortas de forma violenta, 56% eram negras; 33% das vítimas eram meninas; 40% morreram dentro de casa; 46% das mortes ocorreram pelo uso de arma de fogo; e 28% pelo uso de armas brancas ou por "agressão física". Esse perfil muda bastante nas faixas etárias seguintes.
Violência armada urbana, um crime contra o adolescente negro
Em todas as idades, as principais vítimas de mortes violentas são os meninos negros. Esse perfil, no entanto, se intensifica ainda mais na adolescência. Para os meninos, a faixa etária dos 10 aos 14 anos marca a transição da violência doméstica para a prevalência da violência urbana. Nessa idade, começam a predominar mortes fora de casa, por arma de fogo e com autor desconhecido.
Quando os adolescentes chegam à faixa etária de 15 a 19 anos, essa transição no perfil da violência letal está consolidada. As mortes violentas têm alvo específico: mais de 90% das vítimas são meninos, e 80% são negros.
O número de mortes violentas de adolescentes de 15 a 19 anos caiu de 6.505 em 2016 para 4.481 em 2020, nos 18 estados em que há dados completos de série histórica.
Em 2020, no total dos 27 Estados, 5.282 crianças e adolescentes de 15 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil. Em Rondônia, em 2020, foram 34.
Mortes por intervenção policial, um alerta
Esses meninos, pretos e pardos, morrem fora de casa, por armas de fogo e, em uma proporção significativa, são vítimas de intervenção policial.
Em 2020, nos 24 estados em que há dados (exceções são BA, DF e GO), um total de 787 mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram identificadas como mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP). Esse número representa 15% do total das mortes violentas intencionais nessa faixa etária, e indica uma média de mais de duas mortes por dia no País.
Violência sexual, um crime dentro de casa, com autor conhecido
A violência sexual é um crime que acontece prioritariamente na infância e no início da adolescência. Devido a problemas com os dados de 2016, a análise dos registros de violência sexual refere-se ao período entre 2017 e 2020. Nesses quatro anos, foram registrados 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos – ou seja, um terço do total.
A grande maioria das vítimas de violência sexual é menina – quase 80%. Para elas, um número muito alto de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos de idade. A maioria dos casos de violência sexual contra meninas e meninos ocorre na residência da vítima e, para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% dos autores eram conhecidos.
Em 2020 – ano marcado pela pandemia de covid-19 -, houve uma queda no número de registros de violência sexual. Foram 40 mil registros na faixa etária de até 17 anos em 2017 e 37,9 mil em 2020. No entanto, analisando mês a mês, observamos que, em relação aos padrões históricos, a queda se deve basicamente ao baixo número de registros entre março e maio de 2020 – justamente o período em que as medidas de isolamento social estavam mais fortes no Brasil. Essa queda provavelmente representa um aumento da subnotificação, não de fato uma redução nas ocorrências.
Em Rondônia, em 2020, foram 855 registros até 19 anos.
A urgência de políticas capazes de prevenir e responder à violência
Diante desse cenário, há medidas fundamentais que precisam ser priorizadas no País, com foco em prevenir atos de violência letal e sexual contra crianças e adolescentes, e em dar respostas a esses crimes. Essas respostas pressupõem um olhar específico para as diferentes etapas de vida e para as diferentes formas de violência mais prevalentes em cada momento da infância e na adolescência.
Entre as principais recomendações, destacam-se:
Não justificar nem banalizar a violência
•Cada vida importa, e cada criança, cada adolescente deve ser protegido de todas as formas violências. Não se pode normalizar as mortes e a violência sexual, é preciso enfrentar esses crimes.
•Toda pessoa que testemunhar, souber ou suspeitar de violências contra crianças e adolescentes deve denunciar. Proteger é responsabilidade de todos.
•Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes
•Eles são fundamentais para prevenir, identificar e responder às violências contra a infância e a adolescência. Ampliar a implementação da Lei 13.431, voltada à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
•Trabalhar com as polícias para prevenir a violência
•Investir em protocolos, treinamentos e práticas voltadas à proteção de meninas e meninos.
•Garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola
•Entendendo a escola e os profissionais da educação como atores centrais na prevenção e resposta à violência.
•Ampliar o conhecimento de meninas e meninos sobre seus direitos e os riscos da violência
•Para prevenir e responder à violência, é importante garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a informação, conheçam seus direitos, saibam identificar diferentes formas de violência e pedir ajuda.
•Responsabilizar os autores das violências
•Garantir prioridade nas investigações sobre violências contra crianças e adolescentes.
•Investir no monitoramento e na geração de evidências
•Levantamentos como este Panorama são essenciais para entender o cenário das violências e tomar medidas para enfrentá-lo.
Cada uma dessas recomendações é essencial para mudar o cenário atual e proteger crianças e adolescentes da violência. A cada vida perdida, a infância e a adolescência inteiras são atingidas.
Sobre o Estudo
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil foi desenvolvido com base nos registros de ocorrências de violência letal e violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade. Esses registros – os boletins de ocorrência das polícias estaduais – habitualmente são reunidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No entanto, até recentemente, os casos envolvendo crianças e adolescentes não eram analisados de modo a destacar as especificidades desses segmentos.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o FBSP solicitou a cada um dos estados brasileiros os dados referentes a mortes violentas intencionais, estupros e estupros de vulneráveis, com o objetivo de obter os microdados dos boletins de ocorrência registrados nos últimos cinco anos. Essas informações não são sistematicamente reunidas e padronizadas, tratando-se, portanto, de uma análise inédita.
A qualidade dos dados obtidos de cada unidade da Federação para cada ano varia significativamente. Para alguns estados, faltam dados referentes a alguns crimes em alguns anos; para outros, não conseguimos obter alguns dados cruciais, como a idade de cada vítima individualmente. Além disso, a idade das vítimas não foi adequadamente preenchida e reportada, e, em alguns casos, os estados disponibilizaram apenas dados agregados por faixa etária para cada vítima. Varia também a consistência na disponibilidade de informações como a cor/raça das vítimas, ou o número de mortes decorrentes de intervenção policial em cada estado. As falhas da informação podem ser fruto de problemas no preenchimento do boletim de ocorrência, na informatização dos dados, na organização da base de dados daquele estado, ou mesmo na extração da informação e no reporte ao FBSP.
Além dos boletins de ocorrência, usados como base neste Panorama, há outras formas de monitorar dados de violência, como as informações do Datasus, do Ministério da Saúde. São dados diferentes e complementares, que contribuem para entender o cenário da violência no País.
