A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação contra a União nesta sexta-feira (11) pedindo que estudantes que faltaram ao Enem 2020 tenham isenção na taxa da edição de 2021. O valor da inscrição é de R$ 85. As provas vão ocorrer em 21 e 28 de novembro, tanto a versão impressa quanto a digital.
Pelas regras em vigor, alunos que foram isentos em 2020 por se enquadrarem nos critérios, mas faltaram à prova, precisaram justificar a ausência para continuar tendo acesso ao benefício. O resultado preliminar com os pedidos aprovados saiu na última quarta (9). Os recursos poderão ser apresentados entre 14 e 18 de junho, e as inscrições abrem em 30 de junho.
Na ação, o defensor público João Paulo Dorini argumenta que não é necessário exigir justificativa de ausência "em razão do contexto pandêmico".
O defensor pede que sejam aceitos pedidos de isenção baseado em autodeclaração dos candidatos que tenham tido suspeita da doença contato com pessoa infectada, ou que tenha faltado porque não queria se expor à aglomeração. Estes motivos não estão listados no edital original com as regras de isenção.
A ação está na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. Além da União, entre os réus está o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem. O G1 entrou em contato com a autarquia, e publicará a resposta quando for recebida.
Segundo Dorini, "a decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação." Ele afirma que estudantes ricos poderão arcar com os custos da inscrição, mesmo que tenham faltado à edição anterior.
A edição de 2020 foi marcada pelo adiamento do exame, de novembro para janeiro, e pela realização da prova em um momento de aumento de casos.
Havia 5,7 milhões de candidatos confirmados. Entre eles, 4,8 milhões (85%) não pagaram a inscrição.
O número de candidatos que faltaram à prova foi recorde: 55,3% na edição impressa e de 71,3% na versão digital. Houve também casos de estudantes impedidos de entrar nas salas de prova porque elas estavam lotadas (relembre no vídeo abaixo).
