No dia 28 de abril, data em que é celebrado o “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, o Governo de Rondônia por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), reforça os cuidados com a saúde dos trabalhadores, fortalecendo assim a campanha “Abril Verde” representado por um laço, que visa sensibilizar a todos para a reflexão sobre o assunto e assim buscar meios preventivos de evitar doenças e os acidentes derivados de funções no trabalho.
A data estabelecida foi designada em referência ao grave acidente ocorrido na cidade de Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969 que culminou na morte de 78 trabalhadores, após uma explosão em uma mina. No Brasil, o dia 28 de abril foi reconhecido por meio da Lei 11.121/2005 que instituiu o mesmo dia como o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.
Em Rondônia, dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que englobam três tipos de notificações como intoxicação exógena, acidente de trabalho grave e acidente com exposição à material biológico, apontam que o estado de Rondônia registrou em 2019, um total de 2.515 acidentes de trabalho. Enquanto que, em 2020 o número saltou para 4.220 casos. Este ano o Sinan já notificou em seu sistema que 528 pessoas tiveram algum tipo de acidente de trabalho no Estado. Os dados incluem mortes.
De acordo com a gerente técnica de vigilância em saúde do trabalhador da Agevisa, Elisane Melo, o aumento atípico entre os anos de 2019 e 2020 registrado foi devido a pandemia, que teve seu inicio em março de 2020. “A covid-19 entrou como acidente de trabalho grave instituído pelo Ministério da Saúde. Para saber se o caso passa ser configurado realmente como um acidente de trabalho por causa da covid-19, tem que ser feita uma investigação junto a vigilância epidemiológica, e se ficar constatado, o caso é notificado na ficha do Sinan”, explica.
AÇÕES ESTADUAIS
Para alcançar um bom patamar de segurança e saúde nos ambientes de trabalho, e assim proporcionar um devido enfrentamento aos acidentes e adoecimentos em âmbito laboral a Gerência Técnica de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GTVISAT) vem realizando um contínuo trabalho de sensibilização para que as unidades de saúde realizem o preenchimento dos casos de acidentes de trabalho na ficha de notificação do Sinan.
Para o bom desempenho das políticas públicas voltadas ao segmentos de saúde do trabalhador é fundamental que Rondônia obtenha indicadores epidemiológicos fidedignos, bem como combater a subnotificação de acidentes de trabalho. “Faz-se necessário, dentre muitos outros aspectos, obter informação precisa desses indicadores sociais, sanitários e epidemiológicos, bem como proporcionar informação adequada aos trabalhadores, empregados e a sociedade em geral. A orientação também se aplica quanto a investigação epidemiológica e a notificação dos casos de covid-19 relacionado ao trabalho”, explica a gerente técnica.
Nesse sentido, a equipe da Gerencia Técnica desencadeia o trabalho de supervisão e capacitação “in loco” das equipes das Secretarias municipais de Saúde e Gerências Regionais de Saúde no interior do estado. O trabalho precisou ser suspenso em razão das limitações de circulação decorrentes da pandemia, mas Elisane garante que ainda assim é possível atender as demandas. “Nossa equipe dá todo o suporte ofertado à distância, realizando o monitoramento dos casos notificados e dando suporte às equipes de saúde dos municípios para que continuem a realizar a devida notificação”, relata.
Outra vertente relevante são as inspeções de vigilância em saúde do trabalhador realizadas em alguns estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, com caráter preventivo, educativo e corretivo de modo colaborar para o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e prevenir a ocorrência de acidentes e adoecimentos no âmbito laboral. “A educação em saúde também é meio imprescindível para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho, e sua oferta deve ser dada tanto aos trabalhadores e empregados público alvo das políticas públicas como também aos profissionais de saúde e segurança que realizam o papel de orientar e fiscalizar”, explica Elisane.
A exemplo de iniciativas estaduais de educação em saúde voltadas ao combate aos acidentes de trabalho, a Agevisa promoveu a realização do Curso de Capacitação Modelo de Análise e Prevenção Acidentes (Mapa), realizado em 2019, em Porto Velho, por meio de metodologia certificada pela Universidade Pública de São Paulo, onde foram capacitados 30 profissionais de áreas correlatas à Vigilância em Saúde do Trabalhador, Saúde Ambiental e Segurança no Trabalho. Na ocasião, os profissionais foram capacitados para atuar na investigação de ocorrência de acidentes de trabalho ocasionados por múltiplos fatores.
PREVENÇÃO
Para a gerente no enfrentamento dos acidentes de trabalho é preciso o comprometimento coletivo, além das ações que cabem reger o poder público em implementar as normas, prover meios de cumprimento das políticas públicas voltadas ao segmento laboral, reforçando e resguardando o papel fiscalizatório e educativo dos entes públicos que desempenham a vigilância em saúde do trabalhador.
“Noutro aspecto, se faz essencial que empregadores e empregados cumpram seu papel, os primeiros orientando, capacitando, fiscalizando seus colaboradores e promovendo ambientes e processos de trabalhos seguros, o que inclui o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (Epi’s) e aos segundos cabe a observância e o cumprimento das medidas de segurança e saúde nos seus respectivos ambientes laborais”, finaliza.
