O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), lançou o edital de chamamento público para credenciar instituições sem fins lucrativos para receberem secador de café estático, adquiridos por emenda federal, por intermédio do convênio (n° 892407/2019/MAPA) firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o intuito de atender as necessidades dos pequenos e médios produtores rurais, cafeicultores das regiões da Zona da Mata e Rio Machado.
Conforme o edital, os interessados em participar do chamamento público devem enviar a documentação (1. proposta técnica e 2. documentação de habilitação) até o dia 14 de junho, por meio do endereço eletrônico: [email protected], ou no caso da documentação física, os envelopes deverão ser entregues na sede da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), situada no Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2° Andar, em Porto Velho.
A abertura dos envelopes será no dia 14 de junho, às 9h, na sede da Supel. Os interessados devem comparecer na recepção até às 8h30. A sessão de abertura dos envelopes é pública, podendo participar representantes das entidades que entregaram propostas ou procuradores devidamente identificados.
As organizações interessadas em participar dessa chamada pública devem atender as seguintes condições: a organização ficará obrigada a ter sede física nas regiões da Zona da Mata ou Rio Machado; o equipamento deverá ser instalado na região prevista no Plano de Trabalho; em seu estatuto social definirem expressamente sua natureza, objetivo, missão e público alvo, de acordo com as políticas vinculadas a este Termo de Referência; estar credenciada no Sistema de Parceria do Governo do Estado de Rondônia (Sispar); comprovar atividade produtiva voltada à cafeicultura; comprovar existência mínima de dois anos, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), entre outros.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, a proposta visa disponibilizar aos cafeicultores, equipamentos que vão tecnificar o sistema de pós-colheita do café, incentivar na melhoria da qualidade do produto, por meio da secagem com fogo indireto, diminuir o custo de produção do café e por consequência aumentar a rentabilidade do cafeicultor.
“Essa proposta tem como objetivo atender a demanda necessária e melhorar o cenário da cafeicultura do Estado. Cerca de 14 municípios das regiões da Zona da Mata e Rio Machado serão beneficiados com 59 secadores de café, que devem secar em média 500 mil litros de café verde por secador/safra (ano). Vamos possibilitar mais condições aos produtores com um incremento na produtividade e produção do café no Estado”, disse Padovani.
Em caso de dúvidas sobre os dispositivos do Termo de Referência, a Seagri coloca à disposição os contatos via e-mail: [email protected], e telefone (69) 3212-8827 ou (69) 3212-8813. A Seagri realizará o acompanhamento periódico do projeto, a fim de assegurar sua eficácia e o resultado social previsto quando da apresentação dos projetos.
