SEGUNDA-FEIRA, 17/03/2025

SINTERO ORIENTA PROFESSORES A NÃO ACEITAREM AUMENTO DA CARGA HORÁRIA NA PROGRESSÃO PARCIAL SEM PAGAMENTO DE HORA EXTRA

O problema identificado pelo Sintero, além da queda na qualidade do ensino, é o encaixe dessas disciplinas no ano letivo seguinte e na carga horária dos professores.

Publicado em 

SINTERO ORIENTA PROFESSORES A NÃO ACEITAREM AUMENTO DA CARGA HORÁRIA NA PROGRESSÃO PARCIAL SEM PAGAMENTO DE HORA EXTRA - News Rondônia

O Sintero está orientando os professores estaduais a não aceitarem o aumento da carga horária para atender à Progressão Parcial e à Retenção Parcial sem que seja definido o pagamento de horas extras.

Essas modalidades foram estabelecidas pela Portaria nº 940/2018/SEDUC-NNTE, de 06 de março de 2018, para evitar a reprovação de estudantes que não alcançarem nota em todas as disciplinas.

Pela Progressão Parcial o estudante poderá cursar o ano escolar subsequente mesmo não tendo sido aprovado no ano escolar anterior, podendo refazer somente as matérias em que foi reprovado.

Já a Retenção parcial permite ao estudante retido no 3º ano do ensino médio regular ou EJA, cursar no ano letivo posterior apenas as matérias em que foi reprovado.

O problema identificado pelo Sintero, além da queda na qualidade do ensino, é o encaixe dessas disciplinas no ano letivo seguinte e na carga horária dos professores.

SINTERO ORIENTA PROFESSORES A NÃO ACEITAREM AUMENTO DA CARGA HORÁRIA NA PROGRESSÃO PARCIAL SEM PAGAMENTO DE HORA EXTRA - News Rondônia

Para a Direção do Sintero a Portaria nº 940 contraria a Lei Complementar 887/2016 que altera o dispositivo do artigo 66 da Lei 680/2012 (Plano de Carreira de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica) onde diz que a jornada de 40 horas semanais do Professor Classe “B” e “C”,  do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental  e do Ensino Médio em função docente, inclui 26 horas de atividade docente,  equivalente a 32 aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5 horas de planejamento na escola e 9 horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes.

Em diversas reuniões com a Seduc para tratar do tema, o Sintero questionou como o professor poderá trabalhar essa progressão parcial, se já tem uma carga horária completa; qual o tempo disponível do professor para preparar aulas, elaborar avaliações, exercícios corrigi-los e preparar diários relacionados à Progressão Parcial se já tem toda uma jornada semanal com sua carga horária.

De acordo com relatos de professores de várias regiões do Estado a tentativa de implantar esse sistema até agora vem adotando “jeitinhos” como o atendimento de alunos na porta da sala de aula, professor que deixa a turma em atividade para atender aluno repetente individualmente e até professor trabalhando horas extras sem remuneração para dar conta da nova atividade.

A mais recente reunião sobre o assunto ocorreu no dia 11 de abril, entre a presidente do Sintero, Lionilda Simão, a Secretária Geral, Dioneida Castoldi e a Secretária de Assuntos Educacionais, Francisca Diniz, com a então Diretora de Educação da Seduc, Angélica Ayres.

Na oportunidade o Sintero propôs, como solução, o pagamento de horas extras para os professores que se dispuserem a atender à Progressão Parcial e à Retenção Parcial.

A Seduc ficou de elaborar um documento sobre a proposta, mas até agora o Sintero não recebeu nenhuma resposta oficial.

Todo esse problema foi relatado através de ofícios ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Educação.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o professor não pode ser sacrificado para atender aos programas da Seduc. Não se discute se a Seduc pretende melhorar os índices de aprovação de alunos sem melhorar a qualidade do ensino. “A legislação brasileira veda o trabalho sem remuneração, e essa Portaria 940 afronta a Lei Complementar 680 e as demais leis que regem a educação no país. Não se pode exigir do professor o aumento da carga horária sem remuneração. Logo a nossa classe, que é tão desvalorizada pelos governos e que possui salários defasados. Por isso orientamos aos professores para que não tenham medo de recusar o excesso de trabalho fora da sua carga horária”, disse a presidente do Sintero.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Aposta única leva prêmio de R$ 21,45 milhões na Mega-Sena

Aposta única leva prêmio de R$ 21,45 milhões na Mega-Sena

Números sorteados foram 01 – 33 – 39 – 49 – 57- 60.
L

Governo de Rondônia investe em tecnologia e conectividade para a 12ª Rondônia Rural Show Internacional

Infraestrutura tecnológica e conectividade para expositores e visitantes do Rondônia Rural Show.
L

AROM Realiza Visita Técnica em Alvorada do Oeste

Orientação sobre Relatório de Transição e Prestação de Contas de Convênios é o Foco da Ação.
L
MPRO Investe em Educação: Doação de Computadores e Impressoras a Escolas Públicas

MPRO Investe em Educação: Doação de Computadores e Impressoras a Escolas Públicas

Ação realizada com recursos do FRBL beneficia escolas estaduais e municipais em Rondônia.
L

Semana do PIX RondônCap já foi sorteada! Confira os ganhadores

44 prêmios foram distribuídos e novos sorteios vêm aí!
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Um Porto e um Velho – Porto Velho, por Prof. Dr. Lourismar Barroso

Santo Antônio: a primeira cachoeira do Rio Madeira e suas memórias históricas
L

Fiat Titano 2025 encara os desafios de um território dominado

Picape média busca espaço em segmento competitivo no Brasil
L

Jaime Bagattoli reforça apoio à anistia do 8 de Janeiro em ato com Bolsonaro no Rio

O ponto alto do ato foi o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que subiu em um trio elétrico para falar à multidão.
L

Precipitações marcam as chuvas intensas e organizadas do Noroeste ao Sudoeste

A partir deste domingo (16), as precipitações de nível 2 também serão significativas, com formação mais destacada em um trecho que corresponde ao município de Guajará-Mirim.
L

Fugiu pelo mato: homem ameaça ex-mulher com arma na boca e mobiliza a PM em Porto Velho

Crime aconteceu no bairro Cai N’água e suspeito escapou pelo matagal
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Concurso Público para o TJRO – Servidores: divulgado o resultado definitivo das provas objetivas

Concurso Público para o TJRO – Servidores: divulgado o resultado definitivo das provas objetivas

A lista oficial já está disponível no site da organizadora.
L
Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

Febraban prevê adesão de 19 milhões de celetistas ao sistema em 4 anos
L
Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Terceira etapa do concurso para nove cargos tem caráter eliminatório
L

Prefeitura divulga nomes de convocados para o programa Unidos da Educação

Os voluntários irão receber uma ajuda de custo de R$ 80 por dia
L
Ministério desmente que inscrições para novo CNU estejam abertas

Ministério desmente que inscrições para novo CNU estejam abertas

Alerta foi feito nas redes sociais da pasta
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputada Sílvia Cristina Anuncia Realização do Evento Mulheres que Transformam

Deputada Sílvia Cristina Anuncia Realização do Evento Mulheres que Transformam

Evento em Porto Velho reunirá mulheres de todas as regiões de Rondônia para discutir participação feminina na política.
L

Rondônia Intensifica Fiscalização Ambiental com a Operação Hileia

Em menos de quatro dias de atuação, a operação já apresenta resultados expressivos.
L
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso dia 18

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso dia 18

Anunciou o presidente Lula durante evento nesta sexta em São Paulo
L

Deputado Edvaldo Neves e Governador Marcos Rocha discutem investimentos para fortalecer a segurança pública e a Polícia Penal

Durante a reunião, foram debatidas iniciativas para ampliar os investimentos no setor de segurança, com foco na valorização dos profissionais da área e no combate à criminalidade
L

JAIME BAGATTOLI: Em Extrema, senador critica apreensão de madeira, soja e gado pelo Ibama

Região se tornou um grande pólo agropecuário, mas carece de segurança jurídica no campo
L
Publicidade

POLÍCIA

PM recebe denúncia e flagra dupla tentando furtar agência do Bradesco na zona leste

PM recebe denúncia e flagra dupla tentando furtar agência do Bradesco na zona leste

A dupla foi flagrada dentro da agência bancária do Bradesco.
10

Morte a esclarecer: Mulher é encontrada sem vida em residência na capital

Polícia investiga o caso e exames devem determinar a causa do óbito
18

Força Tática prende dupla saindo com moto roubada de matagal no centro

Os suspeitos abandonaram o veículo e tentaram fugir correndo ao avistarem a viatura, mas foram cercados e abordados.
10

Motociclista sofre fratura grave após colisão frontal com carro em Porto Velho

Acidente ocorreu no bairro São João Bosco e vítima foi socorrida pelo Samu ao Hospital João Paulo II
14

Motociclista quebra a perna em grave acidente no centro de Porto Velho

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros à vítima, que sofreu uma fratura grave em uma das pernas.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Endrick é convocado para Eliminatórias após corte de Neymar por lesão

Endrick é convocado para Eliminatórias após corte de Neymar por lesão

Dorival também chamou o defensor Alex Sandro e o goleiro Lucas Perri
L

Requerimento de Adesão ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA: ADEMIR JOSE DA SILVA

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA
L
Após enchentes, Serra Gaúcha pode levar 40 anos para recuperar o solo

Serra Gaúcha pode levar até 40 anos para recuperar solo após enchentes

Estudo mostra perda de mais de 85% do estoque de carbono na região
L

Avanços tecnológicos na perícia fortalecem a solução de crimes em Rondônia com precisão científica

A evolução da perícia criminal é fruto de investimentos estratégicos do governo de Rondônia em ciência.
L

Recebimento da Licença Ambiental: SANT’ANNA AUTO POSTO LTDA

Licença de Operação SUL Nº 194
L

Recebimento da Licença Ambiental: NOGUEIRA & CIA LTDA

Licença de Operação -LO Nº 157831
L
Papa Francisco indica que permanecerá e lança nova reforma católica

Papa Francisco indica que permanecerá e lança nova reforma católica

Pontífice ampliou o trabalho do Sínodo dos Bispos.
L

A importância da estomatologia: Dr. Tadeu Rodrigues esclarece dúvidas no podcast “Mais Saúde”

Especialista destaca o papel da estomatologia na detecção precoce de doenças bucais e desafios da área
L

Bari e o Instituto IAMAR: uma jornada de amor e inclusão pelo autismo em Rondônia

Presidente do instituto compartilha desafios, conquistas e o impacto do seu trabalho no programa Sintonia 360
L